Fogo Cruzado

Câmara aprova projeto que altera cobrança do IPTU

O Legislativo bajeense aprovou com emendas, em sessões extraordinárias, encerradas na noite desta terça-feira, 23, o projeto que revisa a base de cálculo dos imóveis e institui a Planta Genérica de Valores, alterando a forma de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU). A proposta segue para sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB.

A proposta recebeu votos contrários dos vereadores do PT, do PSB, do PDT e do Progressistas. Vereadores do PT e do PDT buscaram, junto ao Judiciário, liminares para reverter decisões da mesa diretora contra a prioridade de votação da matéria, mas os pedidos foram indeferidos.

Com o indeferimento das ações judiciais, parlamentares tiveram prazo de duas horas para pedidos de vista a emendas da proposta e, após, a votação foi formalizada em plenário. As bancadas do PTB (com Graziane Lara e Michelon Apoitia, que retornaram à Casa, assumindo as cadeiras de Cláudio Figueira e Faustina Campos), do DEM e do MDB votaram pela aprovação. Diante do empate em 8 votos contrários e 8 votos favoráveis, o presidente da Câmara, vereador Augusto Lara, do PTB, desempatou, votando pela aprovação.

Mobilizações

Iniciada pelas redes sociais, a mobilização contra o projeto que revisa a altera a forma de cobrança do IPTU ganhou as ruas e chegou ao plenário da Câmara. Um ato contrário à proposta, convocado através da página ‘Diga Não ao Aumento do IPTU em Bagé’, pelas redes sociais, foi realizado no final da tarde de ontem, no centro da cidade.

Ao longo do dia, integrantes do movimento acompanham as sessões extraordinárias convocadas para votação do projeto. Cartazes contrários e favoráveis à proposição foram instalados no plenário. Grupo também reúne assinaturas contra à matéria, totalizando cerca de 30 mil apoios.

Mudança na cobrança

O projeto, aprovado com mensagem que reduziu as alíquotas originalmente apresentadas, determina que o imposto será calculado pelo valor do imóvel. Os valores do metro quadrado de cada terreno, em cada região da cidade, e da tipologia de cada imóvel estão previstos na proposição do governo. Para chegar ao valor do imóvel, é preciso somar o valor do terreno ao valor da edificação. A mensagem apresentada pelo governo cria um parágrafo único no último artigo do projeto de lei, que trata de prazos para implementação das mudanças.

O valor unitário padrão por metro quadrado de terreno será determinado pela metodologia de zoneamento geográfico por faces de quadras, em 2022, e a definição das tipologias construtivas para cada imóvel em 2023.

Imóveis de residenciais da faixa 1 e imóveis cujo valor venal não seja superior a 56,24 Unidades de Referência Padrão (URPs) ficarão isentos. Em valores atuais, a isenção deve ser aplicada a imóveis com valores venais de R$ 66.125,30. Bagé tem aproximadamente 57,7 mil imóveis. A prefeitura estima que 10.271 imóveis serão isentos. Não será preciso solicitar a isenção, uma vez que o sistema fará um cálculo automático com base na avaliação do imóvel.