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Fogo Cruzado

Lei institui auxílio gás para famílias de baixa renda

Em 22/11/2021 às 15:21h

por Redação JM

Lei institui auxílio gás para famílias de baixa renda | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Medida ficará em vigor por cinco anos / Foto: Tiago Rolim de Moura

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, chamado de auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família. O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

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