Região
TRF4 mantém suspensão do licenciamento ambiental da termelétrica Nova Seival
por Jaqueline Muza
A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido das empresas Copelmi e Energias de Campanha e manteve suspenso o processo de licenciamento da Usina Termelétria (UTE) Nova Seival, projetada para construção entre as cidades gaúchas de Candiota e Hulha Negra. A decisão foi tomada em 24 de outubro.
O projeto da UTE Nova Seival está suspenso desde 1º de setembro, quando a 9ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelas entidades Instituto Preservar, Ingá Estudos Ambientais, Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida, Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia e Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural. A Copelmi e a Energia de Campanha são as empresas responsáveis pelo projeto, que prevê a construção da maior usina termelétrica do Estado, com geração de 726 megawatts de energia a partir do carvão da Mina Nova Seival.
As entidades ambientais alegam que a audiência pública promovida para discutir a instalação com a comunidade foi virtual, o que impediu a participação, e que esta foi feita antes que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisasse os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
A liminar de primeira instância, além de suspender a obra, previa outras medidas restritivas que as empresas apontavam como ilegais. Após analisar o pedido, Tessler revogou apenas duas das medidas, restaurando a validade da audiência pública virtual realizada em maio e dispensando a inclusão nos termos de referência das diretrizes legais previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Conforme a desembargadora, nestes casos, as recorrentes tinham razão, pois apesar de fazerem parte do pedido definitivo, não constavam no de tutela antecipada, não podendo ser adiantados pelo juiz de primeiro grau.
Entre as medidas expedidas em primeira instância, foi mantida a determinação de que sejam realizadas três audiências públicas a serem agendadas após a análise do EIA/RIMA pelo Ibama. Elas deverão ser na modalidade presencial ou híbrida, permitindo que aqueles sem acesso à Internet também possam participar.
Segundo o diretor técnico da Energias da Campanha Ltda., subsidiária da Copelmi, Levi Souto Júnior, a empresa não perdeu o recurso, o que ocorreu é que a decisão proferida pela desembargadora dizia respeito apenas ao pedido de efeito suspensivo em relação à decisão que concedeu a liminar. “O mérito do recurso interposto pela Energias da Campanha ainda pende de julgamento pela 3ª Turma do TRF4, o qual é aguardado pela empresa”, explica.
Souto salienta que a empresa está aguardando a avaliação do pedido pela Câmara/turma de desembargadores, o que não ocorreu ainda. “Por ser um tema complexo, nos parece que a desembargadora levará para apreciação e decisão da Câmara”, relata.
O orçamento estimado para a implantação da Nova Seival é 1,3 bilhão de dólares e o foco da empresa, além de garantir o desenvolvimento econômico regional, é gerar 2,5 mil vagas diretas ao longo da construção, além de 145 empregos diretos e outros 4.650 indiretos a partir da operação, bem como mais 250 no setor de mineração.