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Fogo Cruzado

Proposta que muda cobrança do IPTU pode receber emendas antes da votação em plenário

Em 14/10/2021 às 07:22h

por Redação JM

Proposta que muda cobrança do IPTU pode receber emendas antes da votação em plenário | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Proposta foi debatida em audiência que durou cinco horas / Foto: Tiago Rolim de Moura

A possibilidade de apresentação de emendas para modificar pontos do projeto de lei que dispõe sobre a concessão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), revisa a base de cálculo dos imóveis situados no município e institui a Planta Genérica de Valores (PGV), foi mencionada por vereadores da oposição e da base, durante audiência pública realizada pela Câmara na manhã de quarta-feira, 13. Em cinco horas de debates, parlamentares, integrantes do primeiro escalão de governo, representantes do setor imobiliário, síndicos, representantes da classe empresarial e lideranças comunitárias também apresentaram considerações sobre a proposta do Executivo.

Na abertura da audiência, o secretário municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos, Cristiano Ferraz, detalhou aspectos da proposta. Ele explicou o trabalho de pesquisa realizado entre 2012 e 2017, que abrangeu 16 mil imóveis. No período, o município cobrou o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) uma média de 250 vezes por mês. “Por que o projeto leva o nome de justiça tributária? Porque verificamos, ao fazer a pesquisa, que quando comparado o valor de mercado dos imóveis, o valor efetivo de mercado não é o valor de cadastro do IPTU para muitas pessoas”, pontua.

O processo resultou na elaboração de um mapa, anexado à proposição, que define os valores dos imóveis, com base nos valores praticados pelo mercado. A segunda fase do projeto consistiu na definição das tipologias construtivas. O trabalho de conceituação, conforme o secretário, estabelece critérios objetivos para definição dos valores. “Os critérios usados desde 1966 são subjetivos. Nosso objetivo é trazer os valores de forma transparente para a sociedade inteira. Pelo projeto, aqueles que se encontram na mesma situação (em termos de valores dos imóveis) vão pagar a mesma coisa (de IPTU)”, salienta.

Isenções

O projeto que tramita na Câmara determina que o IPTU será calculado pelo valor do imóvel. Os valores do metro quadrado de cada terreno, em cada região da cidade, e da tipologia de cada imóvel estão previstos no projeto. Para chegar ao valor do imóvel, é preciso somar o valor do terreno ao valor da edificação. Pela proposta, imóveis cujo valor venal não seja superior a 56,24 Unidades de Referência Padrão (URPs) ficarão isentos. Em valores atuais, a isenção seria aplicada a imóveis com valores venais de R$ 66.125,30.

Bagé tem aproximadamente 57,7 mil imóveis. O secretário destaca que 10.271 imóveis serão isentos caso o projeto seja aprovado com a regra proposta. Ele explicou, ainda, que não será preciso solicitar a isenção, uma vez que o sistema fará um cálculo automático com base na avaliação do imóvel. Integrantes da base e da oposição manifestaram diferentes preocupações com as isenções previstas pelo projeto.

O vereador Flavius Dajulia, do PT, perguntou se as isenções podem ser perdidas caso os valores dos imóveis sejam atualizados. Na prática, um imóvel classificado como isento pode ter seu padrão alterado por meio de investimentos, o que levaria à cobrança do IPTU. Lelinho Lopes, do PT, manifestou posição favorável às isenções para os residenciais construídos através de programa habitacionais, mas revelou preocupação com reflexos no setor imobiliário e no comércio.

As isenções são apoiadas pela maioria dos vereadores. Esquerda Carneiro, do PTB, por exemplo, entende que a Câmara tem a oportunidade de isentar 'aqueles que têm pouco ou quase nada'. Já o líder do Progressistas, vereador Cléber Carvalho, questiona aspectos da proposta neste ponto.

Para o síndico do residencial Guenoas, Renato Fagundes, a proposta representa justiça tributária e social. “A periferia não vai sair a viajar com as isenções. Ela vai ir aos supermercados, às lojas”,

Alíquotas

O secretário enfatizou que a proposição diminui o imposto em todas as alíquotas disponíveis. Pela tabela em vigor, o imposto varia entre 0,8% e 1,20%. Pelo projeto, as alíquotas baixarão para uma variação entre 0,4% e 1%. “Todas as faixas de alíquotas estão diminuindo. É um trabalho de pesquisa que leva em conta 16 mil imóveis analisados”, reforçou.

Ao sugerir uma revisão nas alíquotas, o representante do Núcleo de Engenheiros e Arquitetos de Bagé (Neab), Antônio Arla, revelou que os profissionais estão preocupados com a atualização do valor dos imóveis, em função do que definiu como momento delicado da economia.  

O representante da Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba), Valmor Coradini, disse que a entidade concorda com o projeto, mas entende que é preciso promover adequações em dois pontos. “Não somos contra as isenções, mas  poderia constar uma reavaliação a cada cinco anos. Propôs um corte linear de 30% nas alíquotas. A arrecadação, com este corte, ainda vai ser maior do que é hoje”, pontuou.

Indicador

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Bagé, Rafael de Lemos Rodrigues, questionou pontos do projeto, observando que a projeção de arrecadação do IPTU passa de R$ 37 milhões, pelo modelo vigente, para R$ 55 milhões. Considerando que a diferença corresponde aos valores que serão pagos por 45% da população, Rodrigues avalia que a justiça tributária será para alguns. Ele também opinou que o índice de correção deveria constar no projeto, sugerindo a adoção do IPCA.

Em resposta, Ferraz reforçou que não existe majoração, reiterando que se trata do que classifica como uma correção, e que o rateio dos valores (no sentido da diferença entre as projeções de arrecadação) é resultado de um cenário em que existe grande subavaliação dos imóveis. “Esse percentual de imóveis que terá valor reduzido (55%), hoje está pagando a conta”, disse. O secretário disse, ainda, que a discussão sobre as alíquotas não está fechada.

Sugestões

O líder do PDT no Legislativo, vereador Caio Ferreira, adiantou a intenção de apresentar emendas para contemplar quem produz, quem emprega, mas também o trabalhador. Favorável às isenções, Caio também manifestou preocupação com o índice de reajuste, sugerindo ao Executivo a criação de um sistema para que as pessoas possam simular o valor do IPTU com base nas regras propostas.

A representante do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb), Dirce Zago, solicitou, aos vereadores, atenção maior aos imóveis que compõem a poligonal de tombamento, que não estão contemplados, especificamente, pelo projeto.

Votação

O presidente do Legislativo, vereador Augusto Lara, do PTB, tornou a afirmar que o projeto deve ser votado, em plenário, na última semana de outubro. Se for aprovado, deve produzir efeito a partir de 2022. O petebista adiantou que integrantes da base já trabalham na análise de emendas, que podem ser apresentadas durante a tramitação da proposição.

Omar Ghani, do Progressistas, também avalia que o projeto precisa de ajustes para que realmente exista a justiça tributária. Representando o Executivo, o vice-prefeito Mario Mena Kalil, do PTB, deixou claro que o governo está aberto para o debate sobre o processo de correção do valor venal do imóveis, ponto que deve nortear a discussão.

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