Fogo Cruzado
Câmara realiza audiência para debater proposta que muda cobrança do IPTU
por Redação JM
O Legislativo bajeense realiza audiência pública, nesta manhã, para tratar sobre o projeto de lei que dispõe sobre a concessão do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU), revisa a base de cálculo dos imóveis situados no município, institui a Planta Genérica de Valores (PGV); reduz alíquotas do imposto e fixa critérios de apuração para cálculo do tributo.
A audiência foi convocada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). O secretário municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos, Cristiano Ferraz, inicia apresentando o projeto. Os vereadores poderão apresentar posição na sequência. A palavra será concedida à audiência na última fase.
O debate integra a tramitação do projeto, que deve ser votado, em plenário, na última semana de outubro. O presidente da Câmara, vereador Augusto Lara, do PTB, explica que o prazo, solicitado pelos integrantes da base, para permitir a ampliação do debate, também permite a apresentação de emendas por parte dos parlamentares.