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Fogo Cruzado

Câmara realiza audiência para debater proposta que muda cobrança do IPTU

Em 13/10/2021 às 08:47h

por Redação JM

Câmara realiza audiência para debater proposta que muda cobrança do IPTU | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Foto: Viviane Becker

O Legislativo bajeense realiza audiência pública, nesta manhã, para tratar sobre o projeto de lei que dispõe sobre a concessão do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU), revisa a base de cálculo dos imóveis situados no município, institui a Planta Genérica de Valores (PGV); reduz alíquotas do imposto e fixa critérios de apuração para cálculo do tributo.

A audiência foi convocada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). O secretário municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos, Cristiano Ferraz, inicia apresentando o projeto. Os vereadores poderão apresentar posição na sequência. A palavra será concedida à audiência na última fase.

O debate integra a tramitação do projeto, que deve ser votado, em plenário, na última semana de outubro. O presidente da Câmara, vereador Augusto Lara, do PTB, explica que o prazo, solicitado pelos integrantes da base, para permitir a ampliação do debate, também permite a apresentação de emendas por parte dos parlamentares.

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