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Fogo Cruzado

Propostas podem criar quadros especiais de carreiras da CRM, Sulgás e CEEE

Em 07/10/2021 às 13:00h

por Redação JM

Propostas podem criar quadros especiais de carreiras da CRM, Sulgás e CEEE | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Na mira da privatização, CRM mantém mina de carvão em Candiota / Foto: ArquivoJM

Três propostas apresentadas pelo deputado Jeferson Fernandes, do PT, podem criar quadros especiais de carreiras da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), que tem mina de carvão em Candiota, da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), cujo braço de distribuição foi privatizado, e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande de Sul (Sulgás). A proposição atribui ao Executivo a responsabilidade pela alocação do pessoal que compõe os quadros das empresa.

Os projetos de lei, que ainda serão avaliados pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, asseguram aos empregados reajustes de vencimentos em percentual no mínimo igual e nas mesmas datas daqueles concedidos aos demais servidores do Estado. Ainda pelas propostas, os servidores das empresas deverão ter suas relotações efetivadas em órgãos da administração pública direta ou indireta estadual, sendo observados os órgãos que atendam as características do cargo ou função originária do empregado movimentado.

Ao observar que as empresas estão na agenda de privatizações do governo do Estado, o parlamentar argumenta que a intenção é 'garantir os empregos de milhares de servidores'. “O objetivo é garantir a manutenção salarial e a preservação do vínculo empregatício dos referidos servidores, reconhecendo seus valores e designando-os a desempenharem novas atribuições”, pontua.

Fernandes argumenta que 'é de interesse público preservar a força de trabalho a serviço da população gaúcha, nos setores e funções estaduais cabíveis e afins, de modo a dispensar a necessidade de contratação e/ou realização de concurso público para suprimento de vagas em determinados nichos, o que demandaria tempo e investimento estatal'.

A iniciativa, ainda de acordo com o deputado, também 'preserva sob a alçada pública capital humano estratégico que poderia vir a reforçar estruturas ou empresas privadas em oposição ou concorrência com o poder público, e que pode fortalecer o quadro funcional estadual em outras instituições, demonstrando o compromisso de promover serviços públicos de qualidade à população gaúcha e não o desmonte desenfreado'.

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