Fogo Cruzado
Prefeitura propõe regime de trabalho para Agentes de Fiscalização de Trânsito
por Redação JM
Com base no projeto de lei apresentada pela Prefeitura de Bagé, ao Legislativo, o Regime de Trabalho dos agentes de Fiscalização de Trânsito será exercido em escalas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. A redação assegura o intervalo de uma hora durante o turno de trabalho para descanso ou refeição.
Pelo projeto, a comunicação para a realização de escala extra deverá ser feita com antecedência de três dias, afixada em mural e comunicada ao servidor pelo superior imediato, ressalvada a possibilidade de comunicar com prazo inferior com a concordância do servidor. A pedido ao Agente de Fiscalização do Trânsito, e a critério da administração pública, será facultada a compensação da jornada de trabalho.
Se a proposição for aprovada sem mudança, será considerada jornada extraordinária aquela desenvolvida após a 37ª hora semanal. A jornada de trabalho será de segunda a sábado, com descanso remunerado aos domingos. O vale-alimentação será pago em conformidade com a legislação municipal.
Por meio da justificativa que apresentou à Câmara, buscando a aprovação do projeto, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, argumenta que a proposta 'torna mais eficiente a elaboração, condução e execução do serviço que é de grande responsabilidade, contribuindo muito para a administração municipal'.