Fogo Cruzado

Lei pode criar Escola Municipal de Administração Pública

O Legislativo bajeense avalia um projeto de lei apresentado pelo Executivo que pode criar a Escola Municipal de Administração Pública (EMAP). A intenção é prestar serviço educacional, através de treinamento, capacitação e formação de servidores públicos da administração municipal direta e indireta e da Câmara de Vereadores.

Para promover o aperfeiçoamento dos servidores, a EMAP poderá elaborar e coordenar cursos, oficinas, palestras e seminários. A estrutura da escola contará com diretor, vice-diretor, coordenadores, assessores, técnicos e auxiliares, que serão recrutados dentro do quadro efetivo do município. Os cargos serão vinculados a estrutura da Secretaria de Economia Finanças e Recursos Humanos.

Além de definir as atribuições de cada cargo, a proposta de lei estabelece o recebimento de verba de natureza indenizatória ao servidor público municipal que atuar como educador ou monitor nas atividades de docência da EMAP.

A proposição prevê, ainda, que valores advindos da promoção de atividades educacionais para não integrantes da administração pública municipal e os valores recebidos pelo aluguel das dependências físicas da EMAP devem constituir suas receitas.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, argumenta que o projeto é importante para o aperfeiçoamento do funcionalismo público. “A criação da EMAP justifica-se pelas necessidades de atender as demandas internas, visando ofertar um serviço público de qualidade”, pontua.