Cidade
Município negocia prédio do CIC da Floriano com o Estado
por Jaqueline Muza
Integrantes da Associação Bajeense de Comerciantes de Produtos Industrializados Nacionais e Importados participaram, terça-feira, dia 28, de uma reunião com o prefeito Divaldo Lara. Durante o encontro, foi tratada sobre a cedência do prédio que abriga o Centro de Integração Comercial (CIC) da avenida Marechal Floriano.
Na reunião, Divaldo informou aos comerciantes que está negociando, através do Programa Negocia RS, a dação do prédio ao Executivo em pagamento de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos com os municípios na área da Saúde. Em sua pagína no Facebook, o prefeito disse que irá, assim que forem finalizados os trâmites, repassar o imóvel aos trabalhadores, que hoje têm contrato de locação com o Estado. “Serão abatidos R$ 1,460 milhão da dívida do Estado conosco em beneficio das 93 famílias que trabalham no local”, informou.
Bagé, vale lembrar, aderiu ao programa estadual no ano passado e negocia o imóvel em troca de uma parte da dívida de cerca de R$ 5 milhões em valores não empenhados entre 2014 e 2018. O município ainda tem a possibilidade de negociar um imóvel do antigo Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs), localizado na rua Barão do triunfo, nº 1.058, com 864 metros quadrados; e outro na Avenida Sete de Setembro, com 414,40 m². Porém, esses bens ainda precisam passar para o Estado antes de terem destinação.
Conforme a assessora jurídica da Associação, Cleusa Isabel Nunes Pintos, atualmente os comerciantes que atuam no CIC têm um contrato de locação direto com o Estado. Com a dação, o município recebe o bem e depois dos trâmites legais e aprovação na Câmara de Vereadores, o imóvel passa para a Associação, que deve promover as melhorias no local. “O terreno onde está o CIC foi cedido ao município por 20 anos. No final do período, a Associação fez um contrato direto com o Estado. Agora, deixando de pagar aluguel, é possível melhorar a estrutura. Estamos confiantes que irá se concretizar”, comenta.
O programa
O Negocia RS foi elaborado por diversos setores do executivo estadual, em conjunto com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a proposta foi aprovada pelos deputados por unanimidade no final de janeiro de 2020 e, desde fevereiro, foi sancionada pelo governador (Lei nº 15.448/20). No dia 10 de junho, o Decreto nº 55.307, que regulamenta o programa, foi publicado, permitindo colocá-lo em prática.
O Estado já mapeou mais de 400 imóveis localizados nos municípios e salientou que a adesão pode ser feita individualmente ou na ordem de edital de chamamento ou coletiva. O fluxo do processo de adesão tem 12 etapas, desde o protocolo do pedido encaminhado pelo município até a entrega do imóvel para a Prefeitura que o solicitou.