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Fogo Cruzado

Lei que cria Escola Superior da Procuradoria-Geral do Município avança na Câmara

Em 28/09/2021 às 07:00h

por Redação JM

Lei que cria Escola Superior da Procuradoria-Geral do Município avança na Câmara | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Proposta foi apresentada pelo Executivo bajeense / Foto: Tiago Rolim de Moura

O projeto de lei que institui a Escola Superior da Procuradoria-Geral do Município de Bagé recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores. A posição do colegiado será votada em plenário na quinta-feira, 30.

Proposta pelo Executivo, a Escola deverá promover, coordenar, orientar e supervisionar a formação, a capacitação, a qualificação e o aperfeiçoamento profissional dos servidores da Procuradoria-Geral do Município, mediante realização de palestras, seminários, congressos, simpósios, cursos de extensão e pós-graduação.

A Escola Superior da Procuradoria Geral do Município de Bagé poderá diretamente, ou mediante convênio, promover a qualificação. A proposta apresentada pelo governo também cria a Revista Jurídica, com o objetivo de incentivar a produção do conhecimento e a divulgação de trabalhos.

A proposta determina que o Procurador-Geral do Município vai desempenhar a função de presidente do Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral. Os convidados a proferir aulas ou palestras, quando não houver remuneração, poderão ser declarados hóspedes oficiais.

A redação aprovada pela CCJ também permite aos procuradores e servidores do município lecionar nos cursos da Escola Superior da Procuradoria Geral do Município de Bagé, desde que tenham habilitação acadêmica e profissional.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, quando encaminhou o projeto, em junho, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, argumentava que a escola tem, como missão, desenvolver atividades de pesquisa e difusão do conhecimento jurídico, salientando que deve representar economia ao município, uma vez que, com a criação da escola, não haverá mais a necessidade dos servidores se deslocarem para a realização de cursos. 

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