Fogo Cruzado
Lei que cria Escola Superior da Procuradoria-Geral do Município avança na Câmara
por Redação JM
O projeto de lei que institui a Escola Superior da Procuradoria-Geral do Município de Bagé recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores. A posição do colegiado será votada em plenário na quinta-feira, 30.
Proposta pelo Executivo, a Escola deverá promover, coordenar, orientar e supervisionar a formação, a capacitação, a qualificação e o aperfeiçoamento profissional dos servidores da Procuradoria-Geral do Município, mediante realização de palestras, seminários, congressos, simpósios, cursos de extensão e pós-graduação.
A Escola Superior da Procuradoria Geral do Município de Bagé poderá diretamente, ou mediante convênio, promover a qualificação. A proposta apresentada pelo governo também cria a Revista Jurídica, com o objetivo de incentivar a produção do conhecimento e a divulgação de trabalhos.
A proposta determina que o Procurador-Geral do Município vai desempenhar a função de presidente do Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral. Os convidados a proferir aulas ou palestras, quando não houver remuneração, poderão ser declarados hóspedes oficiais.
A redação aprovada pela CCJ também permite aos procuradores e servidores do município lecionar nos cursos da Escola Superior da Procuradoria Geral do Município de Bagé, desde que tenham habilitação acadêmica e profissional.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, quando encaminhou o projeto, em junho, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, argumentava que a escola tem, como missão, desenvolver atividades de pesquisa e difusão do conhecimento jurídico, salientando que deve representar economia ao município, uma vez que, com a criação da escola, não haverá mais a necessidade dos servidores se deslocarem para a realização de cursos.