Fogo Cruzado
Orçamento do Estado prevê R$ 22,6 milhões para projetos da região
por Redação JM
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo do Estado, para 2022, reserva mais de R$ 22,6 milhões para dois projetos de infraestrutura da região, contemplando a pavimentação do trecho da RSC-473, entre Torquato Severo e Bagé, com R$ 20,3 milhões, e a construção do Centro Regional de Perícias no município, com R$ 2,3 milhões.
No início do mês, quando cumpriu agenda em Bagé, para anunciar o início do cronograma de pavimentação da estrada que liga Bagé ao município de Lavras do Sul, o governador Eduardo Leite, do PSDB, adiantou a intenção de iniciar a obra do Centro Regional de Perícias em 2022.
O projeto tramita na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara, do PTB. O colegiado já abriu prazo para a apresentação de emendas parlamentares e populares, que devem ser encaminhadas até o dia 7 de outubro.
O prazo para a entrega do parecer, pelo relator, inicia no dia 9 de outubro e encerra no dia 9 de novembro. Sendo protocolada nesta data, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle poderá apreciar o parecer do relator ao projeto no dia 18 de novembro e em plenário no dia 23.
O déficit orçamentário em 2022 está projetado em R$ 3,2 bilhões. O exercício também marca o fim do ciclo de alíquotas majoradas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia, comunicações (que caem de 30% para 25%) e da alíquota modal (de 17,5% em 2021 para 17% em 2022), que deixam de vigorar em 31 de dezembro, depois de seis anos de vigência.
De acordo com o governo do Estado, o cenário atual de recuperação da arrecadação, as medidas de contenção de gastos, o resultado das reformas e as privatizações criaram as condições para que essa transição fosse concretizada.