Fogo Cruzado
Comissão da Assembleia deve realizar debate sobre decisão do STF que atinge emancipações
por Redação JM
A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro, do PDT, deve votar, na próxima semana, um requerimento encaminhado pelo deputado Valdeci Oliveira, do PT, para a realização de audiência pública sobre decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional lei de 2010 que trata da emancipação de municípios.
Cabe à Comissão de Assuntos Municipais o debate sobre este tema específico. Também o deputado Carlos Búrigo, do MDB, solicitou uma subcomissão para tratar do tema. Loureiro informou que a Famurs está tomando providências junto ao STF e avaliou que a repercussão não é exatamente como foi veiculada. “Temos uma emenda constitucional aprovada em 2008 que garante a emancipação dessas 29 comunidades, sendo que Pinto Bandeira é uma situação diferente”, observa.
O deputado Pedro Pereira, do PSDB, comentou que em sua região três municípios estariam no alcance da deliberação do STF: Pedras Altas, Aceguá e Arroio do Padre, mas antecipou posição da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cujo entendimento é de que houve um equívoco do Supremo e será revertido. Observou que os municípios foram criados “com toda a legitimidade”, em 1996.