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Fogo Cruzado

Lei cria Plano Municipal de Cultura de Bagé

Em 27/07/2021 às 08:45h

por Redação JM

Lei cria Plano Municipal de Cultura de Bagé | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Legislação projeta criação da Escola Técnica de Cinema e Teatro / Foto: ArquivoJM

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, sancionou a lei que cria o Plano Municipal de Cultura, que será revisto periodicamente, em um processo que visa atualização e aperfeiçoamento de diretrizes e metas. A primeira revisão será realizada em 2022, assegurada a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e de ampla representação do poder público e da sociedade civil. Aprovada pelo Legislativo no dia 12, a nova lei permite o credenciamento da cidade no sistema estadual do setor.

O plano tem, como objetivo, implementar, ao longo de 10 anos, programas e ações voltadas para valorização, fortalecimento e promoção da cultura. A legislação atribui ao Executivo a função de formular políticas públicas, qualificar a gestão cultural, proteger a diversidade e ampliar o acesso à cultura. A legislação prevê o estabelecimento de um Fundo Municipal de Apoio à Produção Artístico-Cultural para financiar as ações do plano, que será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultural e Turismo.

Entre as ações previstas está o mapeamento e registro das instituições de cada área cultural, a realização do Inventário do Patrimônio Cultural e Imaterial de Bagé, a construção do Teatro Municipal, a criação da Fundação Grupo de Bagé e a criação de uma política de intercâmbio cultural com outros municípios do Brasil e do exterior. A retomada da Semana Crioula Internacional de Bagé, a criação da Orquestra Municipal de Bagé, a criação da Escola Técnica de Cinema e Teatro de Bagé e o incentivo à retomada da Faculdade de Belas Artes também estão entre os objetivos do plano.

A lei estabelece, ainda, ações relacionadas à diversidade cultural de Bagé, que incluem o mapeamento dos artistas e expressões culturais do município, a criação de uma plataforma de informações dos artistas e expressões culturais e o fomento ao desenvolvimento das artes e expressões experimentais ou de caráter amador.

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