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Região

Escolas de abrangência da 13ª CRE estão prontas para pedir a reabertura

Em 10/07/2021 às 11:05h
Jaqueline Muza

por Jaqueline Muza

Escolas de abrangência da 13ª CRE estão prontas para pedir a reabertura | Região | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Foto: Tiago Rolim de Moura

 

A Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria Estadual da Educação e o Ministério Público Estadual finalizaram, na terça-feira, um Termo de Ajustamento de Conduta para viabilizar a reabertura de 66 escolas estaduais na região da fronteira que estavam interditadas por questões relacionadas a PPCIs (Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio), com a garantia de que as pendências serão regularizadas em até 30 dias.  A medida contou ainda com a chancela do Corpo de Bombeiros, uma vez que nenhuma das interdições decretadas teve por fundamento risco aos ocupantes dos prédios.

Entre as cidades de abrangência da 13ª Coordenadoria Regional de Educação, 13 escolas estão nessa situação, em Bagé e Dom Pedrito. As demais instituições estão localizadas em cidades de abrangência das Coordenadorias Regionais de Educação de Uruguaiana e Santana do Livramento. O  ajustamento permitirá que mais de 25 mil alunos, que estão sem a possibilidade de terem aulas presenciais, retornem.

O direito de crianças e adolescentes à educação e a característica de atividade essencial do serviço, recentemente estabelecida via legislação estadual, foram fatores determinantes para que a conciliação fosse possível. As escolas devem comprovar, em até dez dias, a presença dos itens de segurança mínima exigidos, o que permitirá a reabertura imediata.

O treinamento da brigada de incêndio com as equipes das instituições de ensino já foi iniciado, no dia 30 de junho, em sua etapa teórica, sendo empenhado o compromisso do subcomandante-geral dos Bombeiros de que a etapa prática dos aprovados ocorrerá com prioridade e em prazo exíguo.

A Secretaria da Educação informou que as escolas estaduais em questão trabalham na realização das adequações necessárias para que tenham o devido PPCI aprovado dentro do prazo estabelecido pela normatização estadual.

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