Cidade
Estado analisa dados de empresas para liberação do Auxílio Emergencial
por Jaqueline Muza
Após a finalização dos cadastros das empresas do Simples Nacional para o recebimento do Auxilio Emergencial do Estado, uma força-tarefa da Secretaria Estadual do Turismo está trabalhando na análise dos dados. A previsão é de que, em julho, já comece a publicação dos beneficiários no Diário Oficial do Estado. Ainda não há estimativa de quantas empresas devem ser beneficiadas na região, pois isso ainda depende da análise dos documentos.
Conforme informações da pasta, os técnicos do governo do RS estão analisando documentações e dados apresentados para liberar ou não a verba. A parcela será única, no valor de R$ 2 mil, e paga pelo Banrisul por meio de transferência bancária. A expectativa é começar a efetivar os pagamentos no início de julho.
A Lei 15.604, que instituiu o Auxílio Emergencial Gaúcho, procurou atender os setores mais afetados pelas restrições de circulação impostas pelo coronavírus. Com isso, serão repassados até R$ 107 milhões na forma de subsídio a cerca de 104,5 mil beneficiários. Nessa segunda etapa do Auxílio Emergencial Gaúcho serão contempladas empresas do Simples Nacional, com atividade principal nos setores de alojamento, alimentação e eventos.
Em levantamento prévio, foram identificadas 19.458 empresas do Simples Nacional como possíveis beneficiadas. O total destinado para esse grupo é de R$ 38.916.000.
Quem tem direito
1) Empresas que, até 31 de março de 2021, estavam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, com atividade principal (CNAE) de alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56).
2) Empresas que, até 31 de março de 2021, estejam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, que estejam registrados em algum dos seguintes CNAE como atividade principal: discotecas, danceterias, salões de dança e similares (CNAE 9329801); design (CNAE 7410201); aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais (CNAE 7729202); aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (CNAE 7739003); casas de festas e eventos (CNAE 8230002); serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (CNAE 8230001); artes cênicas, espetáculos e atividades complementares (CNAE 90019); gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (CNAE 9003500) e produção e promoção de eventos esportivos (CNAE 9319101).