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Região

Mobilização busca alternativas para garantir posse de casas das vilas Residencial e Operária

Em 26/06/2021 às 13:51h
Jaqueline Muza

por Jaqueline Muza

Mobilização busca alternativas para garantir posse de casas das vilas Residencial e Operária | Região | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
a intenção da empresa é leiloar 411 residenciasFoto: Divulgação

Desde o anúncio da CGT Eletrosul para a realização da alienação dos imóveis residenciais de sua propriedade localizados na Vila Residencial e na Vila Operária, no município de Candiota, a Prefeitura e moradores têm buscado alternativas para garantir a posse das habitações. Os leilões estavam previstos para  ocorrer no segundo semestre deste ano. Ao todo, são 411 residências que devem participar do certame. A CGT Eletrosul garantiu, através de nota, que os atuais moradores, conforme previsto, terão direito de preferência na compra.

Para garantir a segurança jurídica dos moradores, o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, publicou, nesta quinta-feira, o Decreto Municipal nº 4.300, que dispõe sobre a suspensão, durante a pandemia da Covid-19, de procedimentos de despejos, desocupações ou remoções forçadas em imóveis privados, urbanos ou rurais, que sirvam para moradia no município. A suspensão, segundo o documento, é válida por seis meses, podendo ser prorrogada se ainda persistir a situação sanitária vivenciada pela comunidade.

A Prefeitura, desse modom justificou o documento considerando que, no contexto atual de pandemia, o direito social de moradia evidenciado no Artigo 6° da Constituição Federal, está relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal mecanismo para conter a disseminação do novo coronavírus. O Executivo também considerou para a publicação ocupações que estão em iminência de acontecer, gerando estado de tensão de um grande número de famílias e a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo todos os procedimentos, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, remoções ou reintegrações de posse durante a pandemia.

Judicialização

De acordo com a procuradora jurídica de Candiota, Nathiane Vaz, a Procuradoria-Geral firmou parceria com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) com o intuito de dar todo suporte necessário para a futura ação, que será movida pelo órgão para garantir a manutenção de posse dos moradores.

Segundo Nathiane, neste momento, está sendo realizado o levantamento prévio das famílias, elaborados pela Secretaria de Assistência Social e, posteriomente, serão elaborados os laudos sociais que irão fazer parte da ação. “Na primeira semana de julho, já está agendada reunião entre prefeito, Procuradoria-Geral do Município e Defensoria Pública do RS, para, juntos, definirmos os próximos passos que serão adotados antes ao ajuizamento de ação judicial”, disse.

A procuradora ressalta que toda a equipe do município servirá de suporte, uma espécie de elo entre os moradores e a Defensoria Pública, 'naquilo que se fizer necessário'. Conforme repassado pela Defensoria, a primeira estratégia adotada será a composição administrativa, em não havendo êxito, partirá para a esfera judicial com o ajuizamento da ação competente. “Acreditamos que, frente a todas ações que já estão sendo conduzidas pelo Poder Executivo, através da articulação do prefeito Folador, bem como aquelas que estão sendo tratadas pela PGM e DPE, surtirão o efeito desejado e todos os moradores sairão vitoriosos, unindo forças neste momento tão delicado, na iminência de perder suas residências e restarem sem teto em plena pandemia”, destaca.

Venda dos imóveis

De acordo com informações posteriores da CGT Eletrosul, para a alienação dos imóveis residenciais no município de Candiota, foi contratado um Leiloeiro Público Oficial para a realização, incluindo a preparação, organização e condução, por meio de contrato assinado em 11 de maio de 2021.

A empresa, que é subsidiária da Eletrobras, informou que foram estabelecidas diretrizes a serem seguidas pelas controladas, por meio do Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG). Em sua versão 2021-2025, umas das iniciativas estratégicas estabelecidas no documento diretivo trata da “Desmobilização de Imóveis”. Essa diretriz tem como objetivo viabilizar receitas oriundas de bens imóveis não relacionados diretamente às atividades de geração e transmissão, principalmente por meio de leilões, além de reduzir os custos operacionais referentes aos imóveis inservíveis ao objeto da Companhia.

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