Fogo Cruzado
Legislativo bajeense arquiva três projetos de lei
por Redação JM
O Legislativo bajeense aprovou pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) pelo arquivamento três projetos de lei apresentados por vereadores. Uma das propostas pode voltar a tramitar ainda este ano.
Os parlamentares arquivaram, por maioria, o projeto de lei que previa a implantação do Programa Médico nas Creches, apresentado pelo vereador José Luis Alves Oliveira, do MDB. A Câmara também arquivou a proposta que poderia reduzir a carga horária semanal do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito.
O líder do MDB, autor da proposta, apresentou um anteprojeto ao Executivo, sugerindo a redução de 40 horas semanais para 36 horas. Se a proposição for acatada, o governo pode apresentar um novo projeto à Câmara.
Também foi arquivado o projeto que obrigava a publicação, no Portal da Transparência, dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para a atenção à saúde no município. A proposta, apresentada pelo vereador Ruben Salazar, do PT, foi defendida por integrantes da bancadas do PT e do PSB.