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Fogo Cruzado

Lei destina metade do ITR para fundo de manutenção das estradas rurais

Em 24/06/2021 às 07:10h

por Redação JM

Lei destina metade do ITR para fundo de manutenção das estradas rurais | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Metade do valor arrecadado com o imposto será revertido para manutenção de estradas / Foto: Aline Sabedra

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, sancionou a lei que destina metade da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) para o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais de Bagé (Fundestradas). A medida, proposta pelo vereador Cléber Carvalho, do Progressistas, pode representar a aplicação superior a R$ 1,3 milhão na manutenção de vias vicinais, considerando o valor arrecadado no ano passado, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

A destinação dos recursos estava prevista na redação original da lei que criou o Fundestradas, em 2017, por proposição do vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, mas foi vetada por Divaldo. Carvalho argumenta que a alteração na legislação tem aval do prefeito.

O ITR é um tributo federal, cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. Uma parte do dinheiro arrecadado fica com o governo federal. A outra parte vai para a prefeitura. Um acordo, porém, permite às prefeituras receber os valores integrais. Isso ocorre com Bagé.

Vinculado à Secretaria da Fazenda, o Fundestradas pode custear a aquisição de materiais para recuperação e manutenção das estradas municipais, além da contratação de empresa terceirizada para realização dos serviços.

As receitas do fundo são compostas por auxílios e subvenções específicas, concedidas por órgãos ou entidades federais e estaduais; recursos recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas, em doação; além de valores oriundos de emendas parlamentares.

Os recursos são administrados por um conselho formado por representações do governo, da Associação e Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associação dos Agricultores da Região da Campanha (Agricampanha) e pela Emater.

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