Fogo Cruzado
Lei destina metade do ITR para fundo de manutenção das estradas rurais
por Redação JM
O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, sancionou a lei que destina metade da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) para o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais de Bagé (Fundestradas). A medida, proposta pelo vereador Cléber Carvalho, do Progressistas, pode representar a aplicação superior a R$ 1,3 milhão na manutenção de vias vicinais, considerando o valor arrecadado no ano passado, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU).
A destinação dos recursos estava prevista na redação original da lei que criou o Fundestradas, em 2017, por proposição do vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, mas foi vetada por Divaldo. Carvalho argumenta que a alteração na legislação tem aval do prefeito.
O ITR é um tributo federal, cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. Uma parte do dinheiro arrecadado fica com o governo federal. A outra parte vai para a prefeitura. Um acordo, porém, permite às prefeituras receber os valores integrais. Isso ocorre com Bagé.
Vinculado à Secretaria da Fazenda, o Fundestradas pode custear a aquisição de materiais para recuperação e manutenção das estradas municipais, além da contratação de empresa terceirizada para realização dos serviços.
As receitas do fundo são compostas por auxílios e subvenções específicas, concedidas por órgãos ou entidades federais e estaduais; recursos recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas, em doação; além de valores oriundos de emendas parlamentares.
Os recursos são administrados por um conselho formado por representações do governo, da Associação e Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associação dos Agricultores da Região da Campanha (Agricampanha) e pela Emater.