Cidade
Aciba emite nota de repúdio à intenção de majoração de impostos do Governo do Estado
por Melissa Louçan
Após o anúncio de que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, prepara uma nova revisão tributária com consequente aumento de impostos, na última semana, a Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba) emitiu nota de repúdio contra o Executivo gaúcho.
A proposta de revisão tributária de Leite deve ser apresentada como uma solução para amenizar déficit bilionário de receita ocasionado pelo fim das alíquotas majoradas do ICMS. Contudo, o empresariado aponta que a ação pode prejudicar ainda mais o mercado, já fragilizado por conta da pandemia.
A nota, assinada pelo presidente da associação, Ricardo Souza, detalha que “a entidade é contra o aumento de impostos e defende veementemente que o momento é de recuperação, exigindo maior redução de despesas públicas e não o aumento das mesmas”.
Por conta dos impactos da crise agravada pela pandemia, o Rio Grande do Sul perdeu mais de 20 mil postos de trabalho no ano passado, colocando o estado como o segundo com maior déficit, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). E isto, conforme aponta a associação, é um dos reflexos negativos que o empresariado está administrando há cerca de um ano.
Para Souza, que representa 320 associados do município, Leite está descumprindo promessas de campanha, já que teria garantido que não haveria aumento de impostos. Diante disto, a Aciba cobra ações dos deputados estaduais, para que “exijam contingenciamento de gastos públicos, focados na eficiência, ao invés de mais desperdícios, ficando, assim, ao lado daqueles que produzem e geram rendas e emprego”.
O que deve ser apresentado na revisão tributária?
Com a proposição de evitar um déficit de R$ 2,6 bilhões por ano na arrecadação do ICMS, o texto deve apresentar uma reformulação das isenções e escalonamento de tributos. Uma das ações previstas é a cobrança do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) no mesmo modelo do Imposto de Renda, com alíquotas sobre cada faixa de valor, de forma progressiva.
O sistema de cobrança do IPVA também entrou na pauta de alterações proposta por Leite, com possibilidade de tributar, também, veículos antigos, que atualmente não pagam o imposto. Vale lembrar que esta proposta foi rejeitada pela Assembleia em 2020, mas retornou à pauta sob o argumento de que pode contribuir para incentivar a renovação da frota, em especial, carros elétricos.
Leite também deve apresentar a “fruição consciente” em relação aos benefícios fiscais, buscando aumentar, indiretamente, a arrecadação. A medida prevê que algumas isenções só serão concedidas a empresas que adquirirem insumos de fornecedores do Estado, o que geraria uma cadeia de estímulos aos negócios entre empresas locais.