Região
Votação da privatização da Eletrobras gera mobilização em Candiota
por Jaqueline Muza
Acompanhando o movimento nacional de paralisação do Sistema Eletrobras, funcionários Usina Termelétrica Presidente Médici, em Candiota, estão mobilizados desde a madrugada desta quarta-feira, dia 16, e entraram em estado de greve. O motivo foi para protestar contra a votação da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que tem como ponto central o fim do controle público na Companhia. A MP que trata da desestatização deve ser votada ainda hoje, no Senado.
Conforme a diretora do Senergisul em Candiota, Maria Cristina Silva da Silva, os sistemas de geração de energia elétrica não serão afetados com a mobilização. Ela explica que estão participando todos os funcionários que trabalham na geração da energia e também os da manutenção, serviço administrativo e serviços auxiliares. “Estamos cumprindo os turnos”, disse.
Segundo a sindicalista, a paralisação tem duração de 24 horas, podendo se estender por até 72 horas. Cerca de 200 funcionários participam, em sistema de rodízio. Ela comenta que o ponto dos trabalhadores que participam do piquete foi cortado.
Privatização
A Eletrobras foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em abril deste ano. A inclusão da empresa no programa de privatização do governo havia sido recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em março.
O governo federal argumenta que 'a inclusão da Eletrobras no PND é necessária para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa iniciar os estudos para a futura capitalização da Eletrobras'. Apenas esta etapa foi autorizada com a publicação de uma medida provisória, em fevereiro. A qualificação da empresa dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já foi formalizada. A medida, porém, a exemplo dos estudos técnicos para a estruturação do processo de capitalização, perderão efeito caso o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória 1.031, que trata sobre a desestatização da empresa.
Caso ocorra a conclusão, a desestatização deve ocorrer até fevereiro de 2022. A Medida Provisória sugere que o modelo de privatização da Eletrobras deverá ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 51% da empresa, tenha sua participação acionária reduzida e passe a ser acionista minoritária.
A União poderá também promover oferta pública de ações de sua propriedade. Pela proposta, as ações serão pulverizadas, com nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante, e a União terá uma golden share - ação especial que permite veto a decisões da maioria dos acionistas.
Alcance local
O debate sobre a privatização da Eletrobras iniciou em 2017, no governo de Michel Temer, enfrentando resistências no Congresso Nacional, e foi retomada em 2019, já no governo de Jair Bolsonaro. A empresa, criada na década de 1950, controla grande parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil, por intermédio das subsidiárias Amazonas GT, Chesf, Eletronorte, Furnas e Eletronuclear. Além de principal acionista dessas subsidiárias, a Eletrobras controla o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, a Eletrobras Participações S.A. e metade do capital de Itaipu Binacional.
A Eletrobras também controla a CGT Eletrosul, que nasceu da fusão da Eletrosul com a CGTEE. No Rio Grande do Sul, a CGT Eletrosul opera a Termelétrica Candiota III (Fase C), em operação comercial desde janeiro de 2011. A usina passou por uma ampla reforma e modernização, em 2019, garantindo maior eficiência. O modelo de programa prevê a reestruturação societária , mantendo sob o controle, direto ou indireto, da União, a E letronuclear e a Itaipu Binacional.