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Fogo Cruzado

Rodrigo Ferraz propõe aprimoramento na lei do Programa Recomeço

Em 18/05/2021 às 07:40h

por Redação JM

Rodrigo Ferraz propõe aprimoramento na lei do Programa Recomeço | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Projeto apresentado pelo líder do DEM será avaliado pelas comissões técnicas do Legislativo / Foto: Divulgação

O líder do DEM no Legislativo bajeense, vereador Rodrigo Ferraz, apresentou um projeto de lei que modifica regras do Programa Recomeço, estabelecido em 2019, que dispõe sobre o transporte para as cidades referência, para familiares de pessoas com dependência química, internadas em instituições de recuperação. A nova redação, que tramita nas comissões técnicas da Câmara, dispõe sobre o transporte para pacientes, a serem internados em instituições, e a seus familiares.

A proposição prevê que será fornecido transporte, ao familiar em ocasião de visita ao paciente que estiver internado em instituição terapêutica, e que atenda o plano de recuperação. A nova redação também estabelece que será fornecido o transporte ao paciente que estiver internado para atender as reinserções sociais previstas no plano terapêutico de recuperação do acolhido.

Caso a proposta seja aprovada sem alterações, terá acesso ao benefício o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhado para internação em Comunidade Terapêutica, que preencha os requisitos exigidos por lei, devidamente comprovado junto à Secretaria Municipal da Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência. Na justificativa apresentada ao Legislativo, Rodrigo Ferraz argumenta que a medida representa uma adequação da lei, para agilizar os atendimentos.

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