Fogo Cruzado
Assembleia recebe moção de Bagé contra projeto que veda licenças para mineração de carvão
por Redação JM
A Assembleia Legislativa recebeu uma moção de repúdio ao projeto de lei que dispõe sobre a vedação da concessão de novas licenças ambientais para atividade de mineração e exploração de carvão mineral, aprovada pela Câmara de Vereadores de Bagé. A posição do Legislativo manifesta contrariedade à proposta, observando a relevância da matriz energética para Candiota e região.
O projeto assinado pelo deputado Fernando Marroni, do PT, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em abril, o relator da proposta, deputado Vilmar Zanchin, do MDB, recebeu o vice-prefeito de Candiota, Paulinho Brum, do PSDB, o coordenador de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, Jonas Morais, o atual secretário de governo, Graciano Pereira, e o vereador Dieguinho Lima, do MDB, que demonstraram preocupação com a matéria.
A vedação estabelecida pela proposição atinge tanto atividades de mineração aberta quanto fechada, prevendo, ainda, que ‘as licenças ambientais referentes às atividades que tenham sido concedidas antes da aprovação da lei ficará garantida sua renovação, desde que atentem aos critérios estabelecidos pelo regulamento, inclusive acerca da recuperação de eventual degradação ambiental’.
Na justificativa apresentada ao parlamento gaúcho, o deputado argumenta que o carvão mineral é uma fonte não renovável de origem fóssil e uma das formas de produção de energia mais agressivas ao meio ambiente. O petista argumenta a mineração subterrânea e a mineração a céu aberto (verificada em Candiota) trazem problemas ambientais. A proposta chegou a receber parecer contrário do deputado Edson Brum, do MDB, na CCJ, em 2019, mas voltou a tramitar. Zanchin pode apresentar parecer favorável ou contrário.
A mobilização de lideranças da região, contra a vedação das licenças, se desenrola em meio ao debate sobre a construção da usina termelétrica a carvão Nova Seival, que pode gerar mais de 2,5 mil empregos. O projeto previsto para Candiota está na fase de audiência pública, etapa que antecede a licença prévia necessária para a participação dos leilões de energia, que podem ocorrer em setembro. A obra está orçada em 1,3 bilhão de dólares.