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Fogo Cruzado

Mudança no Código de Arborização avança no Legislativo bajeense

Em 11/05/2021 às 07:00h

por Redação JM

Mudança no Código de Arborização avança no Legislativo bajeense | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Nova legislação reduz valores das multas / Foto: ArquivoJM

As comissões técnicas da Câmara de Bagé aprovaram a proposta apresentada pelo governo, que altera parte do Código Municipal de Arborização, reduzindo os valores das multas estabelecidas para quem causa danos às árvores. Uma emenda à redação também foi aprovada, ampliando a redução.

Pela redação em vigor, as multas podem ser de meia Unidade de Referência Padrão (URP), 10 URPs, 11 URPs, 20 URPs, 21 URPs e 50 URPs, para infrações eventuais (que possam causar prejuízo às árvores, mas que não provoquem efeitos significativos na qualidade física, fisiológica e sanitária da planta), temporárias (que provoquem efeitos significativos reversíveis sobre as árvores) e permanentes (provoquem efeitos irreversíveis), podendo alcançar R$ 48,6 mil.

A proposta apresentada inicialmente estabelecia punições de 33% da URP, 80% da URP, 90% da URP, e de duas vezes a quatro vezes o valor da UPR. Com a mudança, as multas podem varia de R$ 320,86 a R$ 3.889,28. A emenda, porém, estabelece punições de 0,10% da URP, 0,40% da URP, 0,41% da URP, uma vez o valor da IRP e duas vezes o valor da UPR.  

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