Fogo Cruzado
Câmara aprova mudança na definição dos diretores das escolas cívico-militares
por Redação JM
O Legislativo bajeense aprovou, em roteiro de sessões extraordinárias, realizadas nesta segunda-feira, 10, o projeto de lei que promove adequações na legislação municipal que trata sobre as funções de diretor e de vice-diretor das escolas cívico-militares. A nova redação, que registrou votos contrários da oposição na Câmara, agora depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.
O governo municipal argumentava que a legislação representa uma adequação à lei do programa das escolas cívico-militares do governo federal. O ponto que motivou debates, ao longo de um mês, entre os vereadores, diz respeito ao fim das eleições diretas para definição dos diretores e vice-diretores das escolas cívico-militares de Bagé.
A nova lei determina que os cargos serão preenchidos por indicação da secretaria municipal de Educação e Formação Profissional, determinando que a função de diretor será exercida por professor efetivo da rede municipal, com experiência comprovada em gestão escolar, e disponibilidade para cumprir 40 horas semanais.
A justificativa apresentada ao Legislativo, para a mudança, destacava que o município de Bagé foi pioneiro 'na criação das escolas cívico-militares, estabelecendo duas unidades (São Pedro e João Severiano da Fonseca), quando ainda não havia legislação detalhando a organização do modelo de ensino proposto ao país'.