Cidade
Barragem da CGT Eletrosul receberá revisão de segurança
por Jaqueline Muza
A Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul (CGT Eletrosul) vai realizar um pregão eletrônico para a contratação de empresa que realize os serviços de Revisão Periódica de Segurança de Barragem na Barragem II do Arroio Candiota. O reservatório, além de ser a fonte de abastecimento de água do Complexo Termoelétrico de Candiota, também abastece a Capital do Carvão.
A revisão deve ser realizada de acordo com as instruções, exigências e condições estabelecidas na lei 12.334, de 2010, e em resoluções ou regulamentos emitidos pelos órgãos ou entidades fiscalizadoras de segurança de barragens. O certame será realizado no 26 de maio, às 10h, e as empresas já podem encaminhar as propostas.
O prazo de execução dos serviços, incluindo o Relatório Final da Revisão Periódica, é de até 60 dias, a partir da emissão da ordem de serviço. A empresa vencedora deverá realizar o planejamento geral para elaboração do serviço, com análise preliminar das documentações técnicas, elaboração/adequação de cronograma, elaboração/adequação de fichas de campo, coleta de dados externos. Também deverá apresentar inspeção detalhada para verificar se a operação do reservatório se faz em condições de segurança, elaborar estudos hidrológicos e hidráulicos, estudo de rompimento da barragem e estudos geológicos e geotécnico.
Por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, em 2011, a CGTEE executou um amplo projeto de revegetação na área de preservação permanente da bacia de acumulação da Barragem II, com o plantio de espécies nativas. Em 2019, a barragem foi classificada como represa de baixo risco no relatório elaborado pela Agência Nacional das Águas (ANA), em uma escala que considera aspectos da própria estrutura, que podem influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente e foi vistoriada.
Redução de acidentes
O Plano de Segurança da Barragem é um instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragem (PNSB) e tem o objetivo de garantir que padrões sejam seguidos, de forma a reduzir a possibilidade de acidentes e suas consequências, além de regulamentar as ações e padrões de segurança. O plano de implantação é obrigatório pelo empreendedor, e auxilia na gestão da segurança da represa.
O documento deve conter dados técnicos e o panorama do estado atual da segurança, obtido por meio das inspeções realizadas. Seu conteúdo mínimo deve ser estabelecido por cada entidade ou órgão fiscalizador da segurança da barragem, respeitando o estabelecido na lei 12.334, de 2010. Esse instrumento deve servir como uma ferramenta de planejamento de gestão da segurança da barragem.
A Revisão Periódica, parte integrante do Plano, tem o objetivo de verificar regularmente o estado geral de segurança da barragem e deve indicar as ações a serem adotadas pelo responsável pela barragem para a manutenção da segurança.