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Fogo Cruzado

Marco legal da geração distribuída ganha apoio na região

Em 02/05/2021 às 08:30h

por Redação JM

Marco legal da geração distribuída ganha apoio na região | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Proposta é estratégica para geradores de energia solar

O presidente do Consórcio de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho (Codepampa), prefeito de Lavras do Sul, Sávio Prestes, do PDT, assinou uma moção de apoio à mobilização nacional que solicita a votação do projeto de lei considerado marco legal da geração distribuída. O documento será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas, ao lado de outras moções, assinadas por lideranças locais, no mesmo sentido.

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados estabelece um marco regulatório do sistema de compensação de energia, apresentando um regramento dessa compensação referente ao fluxo de energia repassada para a rede e a consumida pela unidade, definindo quem são os micro e os mini geradores. A proposição abrange consumidores que geram a própria energia elétrica, sobretudo a partir de fontes renováveis (solar, eólica, biomassa), e injetam o excedente na rede de distribuição local, configurando a chamada geração compartilhada.

A mobilização nacional para que a Câmara dos Deputados leve a matéria à votação, em plenário, reúne mais de 100 instituições. Na região, a articulação é feita pelo ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa, Cristian Becker, que já garantiu apoio de Executivos e Legislativos de Aceguá, Bagé, Hulha Negra e Lavras do Sul. “O projeto passa a ser uma regulamentação da Aneel, tratando de uma taxação que impacta diretamente a cadeia da matriz energética, principalmente o incentivo à energia renovável fotovoltaica”, pontua.

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