Fogo Cruzado

Deputados do PT solicitam informações sobre processo de privatização da Eletrobras

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas, aprovou o parecer do primeiro vice-presidente, deputado Marcelo Ramos, do PL, pelo encaminhamento de um requerimento de informações ao ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, acerca dos impactos da medida provisória que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras).

O pedido é assinado pelos deputados Patrus Ananias, João Daniel, Erika Kokay e Zé Carlos, todos do PT. Os parlamentares abordam dez pontos do processo de privatização. O petistas questionam, por exemplo, se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elaborou Nota Técnica sobre os impactos da medida provisória, solicitando, em caso afirmativo, cópia integral da nota, e, em caso negativo, questionam se existe previsão de elaboração.

No início do mês, por meio de decreto, o presidente Jair Bolsonaro incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). A qualificação da empresa dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já havia sido formalizada. A medida, porém, a exemplo dos estudos técnicos para a estruturação do processo de capitalização, perderão efeito caso o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória 1.031, que trata sobre a desestatização da empresa.

Criada na década de 1950, a Elebrobras controla grande parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil, por intermédio das subsidiárias Amazonas GT, Chesf, Eletronorte, Furnas e Eletronuclear. Além de principal acionista dessas subsidiárias, a Eletrobras controla o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, a Eletrobras Participações S.A. e metade do capital de Itaipu Binacional.

A Eletrobras também controla a CGT Eletrosul, que nasceu da fusão da Eletrosul com a CGTEE. No Rio Grande do Sul, a CGT Eletrosul administra a Termelétrica Candiota III (Fase C), em operação comercial desde janeiro de 2011. A usina passou por uma ampla reforma e modernização, em 2019, garantindo maior eficiência. O modelo de programa prevê a reestruturação societária , mantendo sob o controle, direto ou indireto, da União, a Eletronuclear e a Itaipu Binacional.

Pelo menos três projetos que sustam os efeitos do decreto que dispõe sobre a qualificação da Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), tramitam na Câmara dos Deputados. As propostas são assinadas por parlamentares do PT, do PDT e o PSOL.