Fogo Cruzado

Decreto inclui projetos minerários da região no Programa de Parcerias de Investimentos

Por meio de decreto, os projetos minerários vinculados às Rodadas de Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM), que ocorrerão em 2021 e 2022, foram qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A terceira rodada inclui 100 áreas nos municípios de Bagé, Candiota, Hulha Negra, Dom Pedrito e Lavras do Sul.

A Disponibilidade de Áreas objetiva selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, tais como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia. Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico.

Com o decreto 9.406, foi introduzido um novo modelo de seleção, pelo qual são oferecidas simultaneamente, em rodadas regulares, milhares de áreas por meio de um processo eletrônico. As áreas ofertadas são inicialmente objeto de manifestação de interesse pelos agentes do setor. Aquelas que contarem com mais de um interessado são submetidas a leilão eletrônico, decidido em favor do participante que oferecer a maior proposta financeira.

Na segunda rodada, das 6.879 áreas ofertadas, 3.698 tiveram pelo menos um interessado e deverão resultar na retomada de projetos minerais até então suspensos. Uma área de Candiota está nesta lista. Desde a publicação do edital da primeira rodada, em setembro passado, mais de dez mil áreas já foram ofertadas, representando, até o momento, mais de R$ 170 milhões somente em receitas para a União.

O governo federal argumenta que o sucesso do novo modelo levou o Conselho do PPI a recomendar a qualificação das sete próximas rodadas. 'Com isso, espera-se ofertar todo o estoque da ANM de áreas de pesquisa e lavra prontas para serem exploradas pela iniciativa privada, em conformidade com a legislação e em bases ambientalmente sustentáveis', pontua.

O edital da terceira Rodada de Disponibilidade de Áreas, que oferece 2.762 áreas para pesquisa e lavra mineral ao setor privado, ainda está aberto. O prazo para manifestação de interesse na etapa de oferta pública prévia encerra no dia 31 de maio. A lista inclui oito áreas em Candiota, 11 em Hulha Negra, 39 em Bagé, 24 em Lavras do Sul e 18 em Dom Pedrito, para produção de areia, argila, cascalho, fosfato e calcário.

 

Com informações do PPI