Fogo Cruzado
Câmara de Bagé arquiva dois projetos de lei
por Redação JM
O Legislativo bajeense arquivou dois projetos de lei, em votação realizada na quinta-feira. As duas propostas apresentadas pelo vereador Ruben Salazar, do PT, que está licenciado do cargo, receberam pareceres pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Uma das proposições arquivadas previa a implantação, nas unidades de ensino municipal de educação, de diretrizes para Política Municipal de Educação Alimentar Escolar no combate à obesidade. Parlamentares da base, que votaram pelo arquivamento, argumentaram que as diretrizes já são executadas.
A Câmara também arquivou, com as abstenções de Lélio Lopes (Lelinho) e Flavius Borba (Dajulia), do PT, a proposta que previa a coleta de material para exames em domicílio ou nas unidades de saúde mais próximas, pelos laboratórios de análises clínicas conveniadas com município. Integrantes da base também argumentaram que o sistema já existe, contemplando pessoas com deficiência.