Fogo Cruzado
PEC que retira exigência de plebiscito para venda de três estatais avança na Assembleia
por Redação JM
A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda a Constituição que retira a exigência de realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs. A proposição recebeu 33 votos favoráveis e 18 contrários.
As bancadas do PT, do PDT e do PSOL votaram contra. As bancadas do PTB, do DEM, do PSL, do MDB, do PSB e do PL também registraram um voto contrário cada.
Para o projeto seja aprovado, precisa ser submetido a um segundo turno de votação, recebendo novamente o voto favorável de, pelo menos, três quintos dos votos dos parlamentares (33 votos favoráveis).
O governo do Estado busca a modificação na Constituição para privatizar a Corsan, companhia que presta serviços em 317 das 497 cidades do Rio Grande do Sul, incluindo, na região, os municípios de Aceguá, Dom Pedrito e Lavras do Sul.
O governado do Estado argumenta que o Marco Regulatório do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê metas para serviços de saneamento até 2033, destacando que o descumprimento pode representar a quebra de contratos, o que justificaria a privatização da Corsan.