Segurança
Tribunal de Justiça atende pedido da UGEIRM e determina retirada de presos das delegacias
por Rochele Barbosa
O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, José Antônio Coitinho, atendendo pedido da UGEIRM, determinou, na quinta-feira, dia 22, a intimação do governo do Estado para que seja cumprida integralmente a decisão de 18 de março de 2020, do Tribunal de Justiça do RS. Essa decisão, determinava a retirada de todos os presos das carceragens das delegacias de polícia do estado e a proibição de que fossem custodiados novos presos em delegacias de polícia.
No despacho, o Juiz dá um prazo de 15 dias, para que sejam cumpridas integralmente as determinações do Tribunal. Em caso de descumprimento, serão estabelecidas sanções, inclusive de cunho pessoal, a recair sobre quem deixar de cumprir ou prejudicar o cumprimento da ordem judicial.
A direção da UGEIRM saúda a decisão do Tribunal de Justiça e espera que ela seja cumprida imediatamente pelo governo do estado.
O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lembra que “essa decisão é de março de 2020 e o governo do Estado, em um primeiro momento, cumpriu a ordem judicial. No entanto, em menos de dois meses as delegacias já estavam abrigando novamente presos em suas carceragens. Esperamos que, dessa vez, o governo do Estado cumpra a decisão e mantenha os presos fora das delegacias definitivamente. Como disse o próprio governador Eduardo Leite, esperamos que essa triste página seja virada de uma vez por todas”, concluiu.