Fogo Cruzado
Propostas permitem contribuições para Apae e Caminho da Luz através de faturas do Daeb
por Redação JM
O Legislativo bajeense avalia duas propostas de lei que podem permitir a destinação de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) a para o Caminho da Luz, através de faturas do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb). Os projetos ainda tramitam nas comissões técnicas e a Câmara não tem prazo para votação em plenário.
A proposta apresentada pelo vereador Jose Luis Alves Oliveira, do MDB, autoriza o desconto de 2% do valor arrecadado nas contas de água, para repasse à Apae e ao Caminho da Luz. Já o projeto apresentado pelo vereador Rodrigo Fialho, do PTB, autoriza o Daeb a receber, na fatura de água e esgoto, doações à Apae e ao Caminho da Luz.
A proposição assinada pelo petebista estabelece valor mínimo de R$ 2, sem limite máximo, prevendo que o doador deverá expressar, através de um termo, qual entidade será beneficiada. As doações, portanto, dependerão de autorização prévia dos contribuintes. O projeto estabelece, ainda, que o titular da conta poderá alterar sua doação, inclusive formalizando o cancelamento.