MENU

Identifique-se!

Se já é assinante informe seus dados de acesso abaixo para usufruir de seu plano de assinatura. Utilize o link "Lembrar Senha" caso tenha esquecido sua senha de acesso. Lembrar sua senha
Área do Assinante | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler

Ainda não assina o
Minuano On-line?

Diversos planos que se encaixam nas suas necessidades e possibilidades.
Clique abaixo, conheça nossos planos e aproveite as vantagens de ler o Minuano em qualquer lugar que você esteja, na cidade, no campo, na praia ou no exterior.
CONHEÇA OS PLANOS

Fogo Cruzado

Legislativo rejeita proposta que regularia reajuste do IPTU

Em 23/04/2021 às 08:10h

por Redação JM

Legislativo rejeita proposta que regularia reajuste do IPTU | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Proposta determinava reajuste anual do valor venal dos imóveis pelo menor índice positivo / Foto: Tiago Rolim de Moura

Com votos contrários dos vereadores do PT e do PSB, o Legislativo bajeense aprovou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), pela inconstitucionalidade da matéria do projeto de lei que poderia regular o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Pela proposta que foi arquivada, o reajuste anual do valor venal dos imóveis seria formalizado pelo menor índice positivo entre os oficiais adotados pelo município, no biênio 2022-2023. Parlamentares do PT, do PSB e do PDT, que assinam o projeto, argumentavam que a medida poderia evitar o que definem como distorções no IPTU, mencionando o reajuste de 21%, formalizado em 2021.

Ao justificar voto contra o arquivamento, o líder da bancada petista, vereador Lélio Lopes (Lelinho), argumentou que o projeto pretendia desonerar o contribuinte. “O menor índice não iria prejudicar a população, principalmente neste momento de crise”, ponderou. Os parlamentares também observaram que a matéria garantia a autonomia do Executivo.

Galeria de Imagens
Leia também em Fogo Cruzado
PLANTÃO 24 HORAS

(53) 9931-9914

jornal@minuano.urcamp.edu.br
SETOR COMERCIAL

(53) 3242.7693

jornal@minuano.urcamp.edu.br
CENTRAL DO ASSINANTE

(53) 3241.6377

jornal@minuano.urcamp.edu.br