Fogo Cruzado

Lei pode proibir utilização de animais com cargas nos municípios

Apresentado pelo deputado Luiz Marenco, do PDT, o projeto de lei que normatiza a utilização de veículos de tração animal como transporte de carga no Rio Grande do Sul aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta tramita desde o dia 26 de dezembro de 2020, estabelecendo normas e procedimentos, além de definir prazo de proibições gradativas de utilização de veículos de tração animal com cargas nas cidades do estado, além de outras providências.

O projeto veda a condução de veículos de tração animal e a exploração de animais para o transporte de cargas por menores de 18 anos de idade ou por pessoas não habilitadas; vedando a utilização de animais em veículos de tração animal por mais de seis horas, ficando obrigatório o intervalo de duas horas a cada três horas trabalhadas; veda a utilização de animais em veículos de tração animal com carregamentos superiores a 150 quilos; e também veda a utilização de animais para transporte de cargas sem o uso de veículo de tração animal.

Pela proposta, decorrido o prazo de dois anos contados da publicação desta Lei, fica definitivamente proibida a circulação de veículos de tração animal nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. A redação preserva as áreas rurais, os municípios com menos de 10 mil habitantes, as propriedades privadas e as comemorações em eventos culturais. “A proteção animal é uma questão de humanidade e bom-senso que conta com o apoio e adesão de cada vez mais pessoas e entidades. É um assunto importante, que merece a nossa atenção, especialmente depois que o Código Ambiental Estadual identificou os animais domésticos como seres sencientes”, ressalta Marenco.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, MDB, considera a iniciativa construtiva, especialmente nesta legislatura que deve votar diferentes projetos pela causa animal. “Trata-se de um projeto que pode contribuir para evitar esforço que prejudique os animais. Também colabora no sentido de se evitar acidentes em meio ao trânsito movimentado por veículos”, explica.

O parlamentar destaca ainda que é importante que o poder público ofereça algum tipo de política que estabeleça ações de inclusão social que viabilizem a adequação e preparação dos condutores de veículos de tração animal ao mercado de trabalho e que garantam sua inclusão produtiva.

Gabriel Souza foi o responsável por incluir o capítulo do Código Ambiental que identificou os animais domésticos como seres sencientes. Esta foi a primeira vez que um estado brasileiro reconheceu, em sua legislação, os animais como seres capazes de sentir e demonstrar emoções, passíveis de sofrimento e que devem ser protegidos.