Fogo Cruzado
Projeto que proíbe funcionamento de supermercados aos domingos pode ser arquivado
por Redação JM
O projeto de lei que proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos e feriados, em Bagé, recebeu parecer contrário, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores. A posição do colegiado, que representa a inconstitucionalidade da matéria, deve ser votada, em plenário, na quinta-feira. Se for mantida, a proposta apresentada pelo vereador Caio Ferreira, do PDT, será arquivada pelo Legislativo.
A proposição determina que os estabelecimentos poderão funcionar de segunda a sábado, das 8h às 22h. O descumprimento pode resultar em multa. O parlamentar, que já havia apresentado projeto semelhante, em 2016, argumenta que a intenção é 'garantir aos funcionários desses estabelecimentos uma carga horária adequada e sem sobrecarga, além de proporcionar que o pequeno e médio comerciante varejista não fique a mercê da concorrência desleal'.