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Fogo Cruzado

Projeto que proíbe funcionamento de supermercados aos domingos pode ser arquivado

Em 20/04/2021 às 07:30h

por Redação JM

Projeto que proíbe funcionamento de supermercados aos domingos pode ser arquivado | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Proposição restringe operações de segunda a sábado, das 8h às 22h / Foto: Tiago Rolim de Moura

O projeto de lei que proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos e feriados, em Bagé, recebeu parecer contrário, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores. A posição do colegiado, que representa a inconstitucionalidade da matéria, deve ser votada, em plenário, na quinta-feira. Se for mantida, a proposta apresentada pelo vereador Caio Ferreira, do PDT, será arquivada pelo Legislativo.

A proposição determina que os estabelecimentos poderão funcionar de segunda a sábado, das 8h às 22h. O descumprimento pode resultar em multa. O parlamentar, que já havia apresentado projeto semelhante, em 2016, argumenta que a intenção é 'garantir aos funcionários desses estabelecimentos uma carga horária adequada e sem sobrecarga, além de proporcionar que o pequeno e médio comerciante varejista não fique a mercê da concorrência desleal'.

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