Fogo Cruzado
Assembleia Legislativa reconhece calamidade pública em Candiota
por Redação JM
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, dia 13, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo, da mesa diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em 41 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida abrange Candiota, Pinheiro Machado e Pedras Altas.
O estado de calamidade pública representa uma espécie de situação especial para a administração. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, estabelece que na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional (no caso da União), ou pelas Assembleias Legislativas (na hipótese de Estados e municípios), governos estão dispensados de atingir resultados fiscais, estabelecidos pela própria legislação, enquanto perdurar a situação.
O projeto aprovado hoje também reconhece a ocorrência do estado de calamidade nos municípios de Arroio do Padre, Arroio Grande, Cacequi, Candelária, Canela, Canguçu, Canoas, Capão do Leão, Caxias do Sul, Charqueadas, Chuí, Eugênio de Castro, Gramado, Gramado dos Loureiros, Ibarama, Ijuí, Imbé, Itaqui, Júlio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Marcelino Ramos, Maurício Cardoso, Morro Redondo, Paim Filho, Palmeira das Missões, Panambi, Pedro Osório, Pelotas, Rio Grande, Salto do Jacuí, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Turuçu, Uruguaiana, Vale Verde e Vicente Dutra.
Com a aprovação, o número de municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pelo parlamento gaúcho chega a 142, o que representa 28,5% dos 497 municípios do estado. Pela manhã, durante a reunião de líderes, o líder do governo, deputado Frederico Antunes, do Progressistas, informou que também o Executivo enviará projeto à Casa para o reconhecimento do estado de calamidade no Estado do Rio Grande do Sul.