Região
Aceguá terá ponto de atendimento da Receita Federal
por Jaqueline Muza
Na sexta-feira, 12, o município de Aceguá firma um acordo com a Receita Federal para a implementação do Ponto de Atendimento Virtual (Pav). O ato formal da assinatura acontece às 15 horas na prefeitura e será firmado pelo inspetor da Receita Federal de Bagé, Gláucio Abreu, e o prefeito Marcus Aguiar.
Conforme informações da Jurisdição da Receita Federal em Pelotas, na região, os municípios de Candiota e Lavras do Sul já contam com o Pav desde 2023. Em Dom Pedrito, o Pav foi assinado, mas ainda não foi implementado. E Pinheiro Machado está viabilizando a assinatura para o primeiro trimestre de 2024.
“Com este acordo, as prefeituras podem intermediar o atendimento de alguns serviços disponíveis no site da Receita Federal para a população, que não precisa se deslocar até uma unidade da Receita Federal. A população desprovida de conhecimento digital é a mais beneficiada, pois poderá resolver um simples problema de cadastro de CPF indo até a prefeitura, que irá repassar a demanda”, destaca a Receita.
No âmbito da Décima Região Fiscal da Receita Federal, que abrange todo o Rio Grande do Sul, são 55 Pav’s implantados, e no Brasil são 1.088. Aceguá terá o 56º Pav e a inauguração do espaço deve ocorrer até o início de maio.
Serviços oferecidos
Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados
Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
CNO-Inscrição
Consulta Pendência Fiscal e Cadastral *
Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF
Cópia de Processo
Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos
CPF Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS
Procuração RFB
Protocolo de Documentos
Protocolo de Documentos CNPJ Inscrição, Alteração e Baixa
REDARF/RETGPS