Estado

Assembleia aprova recurso para barrar decretos que aumentam de impostos

Legislativo ainda vai discutir o mérito das medidas adotadas pelo Piratini

Por 24 votos a 23, a Assembleia Legislativa aprovou o recurso da bancada do Partido Liberal (PL) que pretende barrar os decretos do governo gaúcho que retiram incentivos fiscais de setores estratégicos e aumentam impostos de itens da cesta básica. Um recurso semelhante da bancada do PT seria apreciado na sequência. Porém, para evitar duas derrotas consecutivas, a bancada do Executivo retirou o quórum, encerrando a sessão. Com isso, o Poder Legislativo vai discutir o mérito das medidas adotadas pelo Piratini ainda em dezembro, que passam a vigorar a partir de 1° de abril.

O resultado da votação aponta uma tendência de que o governo estadual não tem votos suficientes para sustentar o tarifaço e que ele deve ser derrubado nas próximas semanas. Líder do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi celebrou a votação. "Foi uma vitória muito importante. Estes decretos do governador vão aumentar o custo de vida de todos os gaúchos, mas vão impactar mais fortemente no bolso dos trabalhadores que tem a menor renda, e criarão um problema para as empresas, porque os incentivos fiscais vêm sendo concedidos há muito tempo", afirmou Mainardi. "Estes incentivos foram concedidos para garantir competitividade, para fazer com que os empresários pudessem vender os seus produtos aqui no estado, para que pudessem se fortalecer e ampliar os seus negócios, e isso não foi uma decisão meramente política", concluiu.

O recurso impugnou, com base no artigo 228 do regimento interno da Casa, a decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo arquivamento do RDI nº 76/2023 – que visa sustar os efeitos dos Decretos nº 57.363, 57.364, 57.365, 57.366 e 57.367 de 16 de dezembro de 2023, que, na prática, aumentam os tributos no estado, principalmente sobre os alimentos que compõem a cesta básica.

Com o empate da votação em 23 a 23, coube ao deputado Paparico Bachi (PL), presidente da ALRS em exercício, que presidia a Sessão, desempatar o certame. A partir da decisão, o debate continuará sendo feito na CCJ, que agora irá discutir o mérito da proposta.