Campo e Negócios
Proposta quer autorizar utilização de animais como garantia de empréstimos e financiamentos rurais
Projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados
por Redação JM
Um Projeto de Lei (PL 3019/23) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende autorizar a utilização animais como garantia de alienação fiduciária em qualquer modalidade de crédito ou financiamento rural.
Pela proposta em análise, as instituições financeiras que aceitarem o bem como garantia deverão criar políticas e procedimentos específicos para a avaliação do valor do bem, levando em consideração fatores como raça, idade, peso, informações fitossanitárias e outros critérios relevantes. O texto estabelece que o Ministério de Agricultura e Pecuária seja responsável por estabelecer as normas e regulamentações necessárias para essa operacionalização.
Segundo o autor do projeto, deputado Max Lemos (PDT-RJ), a medida é necessária para ampliar o acesso ao crédito aos produtores rurais, especialmente os criadores de bovinos. “Outro ponto relevante é que o uso do bem semovente como garantia de alienação fiduciária contribui para a redução de riscos financeiros para as instituições bancárias, uma vez que o valor do animal pode ser avaliado de forma mais precisa e sua liquidez é garantida", destacou Lemos. "Isso resulta em taxas de juros mais competitivas para os produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agropecuário e impulsionar a economia como um todo”, acrescentou.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara