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Comissão da Assembleia aprova projeto que equipara pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do RS, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 296/2023, de autoria dos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT) e Valdeci Oliveira (PT), que equipara as pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência. O relatório favorável é de autoria do deputado Edivilson Brum (MDB).

A síndrome, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, atinge aproximadamente 270 mil gaúchos. O principal sintoma da fibromialgia é a dor muscular crônica generalizada, sendo de difícil diagnóstico, podendo ser confundida com inúmeras outras doenças. Pode também causar perda de memória, falta de sono regenerador, depressão, ansiedade e atinge mulheres em número percentual maior do que homens. Tais sintomas podem limitar significativamente a vida dos portadores em níveis físico, profissional e mental. Em muitos casos leva o portador à exclusão social, abandono do trabalho e preconceito da sociedade por não ser bem conhecidada população.

Segundo os autores do projeto de lei, em razão de tais limitações, vários estados aprovaram leis que classificam portadores de fibromialgia como portadores de deficiência. São eles Amapá, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rondônia. Em nível federal, tramita no Congresso o Projeto de Lei 598/2023 de autoria do Deputado José Guimarães (PT-CE) que classifica os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência – PCD, atribuindo-lhes os mesmos direitos que aqueles já possuem. “Entendemos que os portadores da fibromialgia podem e devem ser equiparados aos PCDs, no intuito da melhora de sua qualidade de vida, pois passam a gozar de uma série de direitos que hoje não possuem”, afirmou Mainardi.

Para Ivanisa Fagundes Bonato, Coordenadora do Grupo Fibromialgia Luta Por Direitos, os portadores da doença têm uma deficiência que a sociedade não enxerga e por isso não entende. “Temos deficiência de serotonina, a maioria não dorme bem e acabam tendo que tomar medicações. Muitos acabam demitidos de seus empregos e estas pessoas precisam ser protegidas pelo estado. Nós vivemos com dor 24h por dia, além de outros sintomas e fadiga”, afirmou.

Para os efeitos desta lei consideram-se pessoas com fibromialgia aquelas com avaliação e diagnóstico de fibromialgia, por médico competente na especialidade, que se enquadrem nos requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou órgão que venha a substituí-la. A avaliação da deficiência, acaso necessária, poderá ser biopsicossocial e ficam estendidos às pessoas com fibromialgia os direitos de acesso aos programas, benefícios, tratamentos especiais ou demais disposições aplicáveis às demais pessoas com deficiência, previstos na legislação estadual.

Com a aprovação na CCJ, o projeto passa a ser avaliado na comissão de mérito, provavelmente de Saúde, antes de ser votado em plenário.