Estado
Conselho Federal dos Técnicos Industriais institui TRT-Solidário para o RS
por Redação JM
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) publicou resolução ad referendum que beneficia os municípios em situação de emergência ou calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul. A normativa nº 33, assinada pelo presidente Solomar Rockembach, institui o TRT-Solidário nas regiões do Litoral Norte, Serra; Vale do Paranhana; Vale do Caí e abrange as 79 cidades afetadas pelas chuvas intensas registradas no início desta semana.
A resolução que entrou em vigor na sexta-feira, dia 8, isenta os profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs do pagamento das taxas para emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica. O documento obrigatório atesta a responsabilidade civil e criminal dos técnicos industriais que elaboram estudos, executam projetos e prestam serviços no setor público ou na iniciativa privada.
A isenção é válida apenas para profissionais que atuam de forma voluntária – sem a cobrança de honorários – nos municípios abrangidos pelo Decreto Estadual nº 57.177/2023, homologado pelo Governo Federal. A fiscalização será exercida pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS).
O presidente do CFT destaca que o TRT-Solidário é um instrumento legal que protege a sociedade, promove a valorização profissional e reforça o princípio da responsabilidade social do conselho de classe que representa mais de 672 mil técnicos industriais em todas as regiões do Brasil. “Neste momento em que pessoas, famílias, empresas e instituições são impactadas por mais um fenômeno climático, a sociedade gaúcha pode contar o trabalho ético e eficiente dos técnicos industriais do Rio Grande do Sul”, afirma Solomar Rockembach.
Emissão
O Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti) já está habilitado para emitir o TRT-Solidário. Para emitir o documento os profissionais registrados devem acessar o ambiente profissional por meio de login e senha. (https://servicos.sinceti.net.br/). No portal oficial do CFT também está disponível a ferramenta que permite localizar técnicos industriais. A pesquisa externa pode ser realizada por nome do profissional registrado ou por modalidades. Acesse aqui: https://corporativo.sinceti.net.br/app/view/sight/externo.php?form=PesquisarProfissionalEmpresa
Municípios em estado de calamidade pública no RS (Fonte: Governo RS)
Água Santa
André da Rocha
Arroio do Meio
Bento Gonçalves
Boa Vista das Missões
Boa Vista do Buricá
Bom Jesus
Bom Retiro do Sul
Cachoeira do Sul
Cachoeirinha
Camargo
Campestre da Serra
Candelária
Carlos Barbosa
Casca
Caxias do Sul
Chapada
Charqueadas
Ciríaco
Colinas
Coqueiros do Sul
Cotiporã
Coxilha
Cruz Alta
Cruzeiro do Sul
David Canabarro
Encantado
Erechim
Espumoso
Estação
Estrela
Eugênio de Castro
Farroupilha
Getulio Vargas
Ibiraiaras
Imigrantes
Ipê
Itapuca
Jacuizinho
Jaguarí
Lagoão
Lajeado
Lajeado do Bugre
Marau
Mato Castelhano
Montauri
Montenegro
Muçum
Muliterno
Nova Araçá
Nova Bassano
Nova Roma do Sul
Novo Hamburgo
Palmeiras das Missões
Panambi
Paraí
Passo Fundo
Protásio Alves
Roca Sales
Sagrada Família
Santa Maria
Santa Tereza
Santo Ângelo
Santo Antônio do Palma
Santo Cristo
Santo Expedito do Sul
São Domingos do Sul
São Jerônimo
São Jorge
São Nicolau
São Sebastião do Caí
Sapiranga
Sarandi
Sede Nova
Serafina Corrêa
Sertão
Taquari
Vacaria
Vanini