Urcamp
Falta de certificação filantrópica coloca em risco serviço de instituições beneficentes em Bagé
Contrato pode gerar economia de aproximadamente R$ 20 mil de contribuição patronal
por Redação JM
por Luis Gustavo Moreira
Acadêmico de Jornalismo da Urcamp
Dependendo de ações solidárias da comunidade bajeense para o pleno funcionamento de suas atividades, algumas entidades que prestam ações beneficentes trabalham para renovar o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). Isto porque a ausência do contrato gera impacto de cerca de R$ 20 mil mensais a cada instituição, que deixam de ser investidos para arcar com custos que poderiam não existir.
A Lei foi alterada através da Portaria Normativa nº 15, de 2017, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), dificultando a adaptação das entidades em atender os pré-requisitos para receber tal certificação. Em alguns pontos, como o destacado pela assistente social do José e Auta Gomes, Karen Gonçalves, para liberação da certificação está determinado que os pacientes repassem somente 70% do valor do seu Benefício de Prestação Continuada, tornando inviável o custo das operações. “Este valor não cobre a despesa de um idoso, pois o valor per capita é o dobro do que eles recebem. E, para liberação da certificação, está determinado que eles só paguem parte do valor que recebem, o que é impossível para os locais que prestam este serviço”, diz ela.
A situação é semelhante para a Vila Vicentina. Segundo a vice-presidente da Sociedade São Vicente de Paulo, uma das mantenedoras da entidade, Valéria Rodrigues, as contas não estão fechando. “O custo dos serviços por idoso é de aproximadamente R$ 2,5 mil, e estas pessoas que atendemos são de baixo poder aquisitivo, que recebem um Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário mínimo (R$ 1.302)”, complementou.
Em caso diferente, o presidente do Caminho da Luz, José Artur Maruri, afirmou que a dilatação no prazo de renovação da certificação, estendido até o final deste ano, fez com que a entidade não seja impactada no momento, mas que já trabalha pela ampliação do prazo. “Já apresentamos as etapas requeridas e estamos no aguardo”, informou. Para o Instituto, o acordo com o Cebas garante uma economia de cerca de R$ 22 mil mensais de contribuição patronal, deixando de destinar recursos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).