Estado
MPF instaura procedimento para apurar bloqueios de rodovias federais no Rio Grande do Sul
por Redação JM
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou o procedimento de Notícia de fato para buscar informações sobre os bloqueios que ocorrem em rodovias federais no Rio Grande do Sul por parte de movimentos organizados de caminhoneiros em protesto ao resultado das eleições. A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul foi oficiada na tarde desta segunda-feira (31) para que forneça informações sobre a situação quanto à trafegabilidade e detalhe as providências que estão sendo adotadas para garantia da manutenção do fluxo nessas rodovias federais que passam pelo estado.
O procedimento foi aberto a partir de notícias veiculadas sobre os bloqueios e de representação feita no município de Santo Ângelo referente ao bloqueio da BR-285, em Entre Ijuís. No documento, o MPF reforça que “embora o direito à manifestação, corolário do direito à liberdade de expressão (art. 5º, IV) e do direito de reunião (art. 5º, XVI) deva ser assegurado, este deve ser feito de forma pacífica sem a obstrução total das vias públicas de forma a garantir o direito à livre locomoção das pessoas (art. 5º, XV)”.
O assunto vai ser discutido em reunião na sede do MPF na capital, nesta terça-feira (1°/11), às 14h, com a superintendência da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e do comando da Brigada Militar.
A Superintendência da PRF têm até 24h para responder ao MPF com as informações solicitadas.