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Passe Livre Intermunicipal para Pessoa com Deficiência é prorrogado

A Faders Acessibilidade e Inclusão comunica que o benefício do Passe Livre Intermunicipal concedido a pessoas com deficiência comprovadamente carentes, previsto na Lei 13.320/2009, foi prorrogado novamente, desta vez até 30 de junho de 2021.

Desde março passado, quando as medidas de prevenção e proteção à transmissão da Covid-19 passaram a ser necessárias, a Faders vinha buscando a prorrogação para evitar que as PcDs, que integram grupo de risco, não precisassem se deslocar para encaminhar nova documentação.

Esta é a terceira prorrogação concedida pela Faders com o respaldo da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) e da Associação Rio-grandense de Transporte Intermunicipal (RTI).

Desde o início deste período de restrições, a Faders tem priorizado ações que reduzam a necessidade de circulação das PcDs, mas sem deixar de cumprir com sua missão de articular as políticas públicas para a pessoa com deficiência e para a pessoa com altas habilidades. Entre as ações, está a implantação do sistema digital do Passe Livre Intermunicipal , que tornou o processo mais ágil e menos oneroso para o usuário.

Presidente da Faders, Marquinho Lang destaca a sensibilidade das entidades para rapidamente atender o encaminhamento. “Esse entendimento entre os órgãos e entidades demonstrados mais uma vez com essa nova prorrogação é fundamental, pois evita transtornos àquelas pessoas que dependem do transporte intermunicipal. Ainda assim, é preciso ressaltar que a prorrogação da validade dos benefícios não é um incentivo ao aumento de circulação. As pessoas com deficiência são do grupo de risco, e recomendamos que permaneçam resguardadas”, afirma.

 

Com informações do Governo do Rio Grande do Sul