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Criação de comissão pretende ampliar atendimento à saúde e segurança do trabalhador

Uma ação em parceria do Conselho Municipal de Saúde de Bagé, Coordenação de Saúde do Trabalhador da prefeitura, 7ª Coordenadoria Regional de Saúde e sindicatos de trabalhadores promete mudanças significativas no atendimento à saúde do trabalhador em Bagé e região. A criação da Comissão Intersetorial de Segurança e Saúde do Trabalhador (CIST) visa ao fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador e integração dos demais órgãos na promoção da saúde, melhoria dos ambientes e processos de trabalho saudáveis. Tudo isso para atender trabalhadores formais e informais, obedecendo aos parâmetros legais. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) integra a comissão.

Na manhã de terça-feira, ocorreu a segunda reunião do CIST, nas dependências do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bagé. Milton Brasil, representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bagé dentro do Conselho Municipal de Saúde, é o coordenador da comissão. Cabe à CIST acompanhar o cumprimento das condições da lei 6.514, da portaria 3.214 e suas normas regulamentadoras (no que tange à saúde do trabalhador). 

"Atuamos na prevenção, execução das ações, programas específicos federais e na fiscalização", explica Luiz Cláudio Etcheverry, coordenador da Saúde do Trabalhador na Prefeitura de Bagé. Ele, juntamente com o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Bagé, Émerson Silva, e com o presidente da CIST, Milton Brasil, visitaram o STIA para destacar as primeiras ações da comissão. 

Conquista de espaços

Um aspecto importante é a representatividade de Bagé para implementar as ações efetivas que garantam melhores condições no ambiente de trabalho. Émerson Silva assumiu a presidência da Coordenação Macrorregional do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), com sede em Pelotas - e que abrange 28 municípios. Milton Brasil irá assumir, em breve, uma cadeira no Conselho Estadual de Saúde, representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), bem como no Comitê Estadual de Segurança e Saúde do Trabalhador. 

Um dos desafios da CIST é levar ao conhecimento do trabalhador as garantias e direitos na área de saúde, que são permanentes e garantidos pela Constituição Federal. "Nosso trabalho é chancelado pelo Ministério Público do Trabalho, já que uma de nossas missões é prevenir óbitos no ambiente de trabalho", destca Silva. 

Atuação do Cerest

A principal função do Cerest é atuar na prevenção, atenção e capacitação que envolva a segurança e saúde do trabalhador. "Nossa matriz é a política nacional de saúde do trabalhador e, por isso, valorizamos muito essa atuação em parceria com os sindicatos, que conhecem as demandas necessárias para atenção à saúde e segurança no ambiente de trabalho", ressalta Silva. "Estamos com o desafio de focarmos nas demandas e necessidades do trabalhador", complementa o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral.

Uma das ferramentas importantes para levantar diagnósticos sobre as condições do trabalhador é o eSocial. A iniciativa exige cuidados especiais com a segurança e saúde do trabalhador e trata-se de uma exigência legal, abrangendo grandes, médias e pequenas empresas. "Será um passo importante para obtermos um diagnóstico sobre as condições dos trabalhadores porque teremos as informações necessárias", salienta Etcheverry.

Participação

Uma das iniciativas do CIST é a divulgação das reuniões, que acontecem todas as segundas e quintas-feiras de cada mês, a partir das 9h30min, de forma itinerante. "Queremos envolver os demais sindicatos de trabalhadores da região nos municípios vizinhos para que participem e possam levar os problemas existentes e apresentar sugestões para definirmos estratégias", pondera Brasil. Uma das ações será uma capacitação sobre doenças e acidentes no ambiente de trabalho, para levar conhecimento e para que os trabalhadores possam detectar situações de risco.

Outro ponto importante é que foi aprovada, na reunião de julho, do Conselho Municipal de Saúde de Bagé, a criação da Urest - Unidade Regional Especializada em Saúde do Trabalhador. "A Urest consta no Plano Plurianual da Saúde em Bagé, oficializada como uma política pública de saúde do trabalhador, para atendermos os sete municípios que integram a 7ª Coordenadoria Regional de Saúde", explica Émerson Silva.