Afonso Motta

sexta-feira, 29 de novembro de 2013 às 22:51

Reformas da China

Para a grande maioria dos analistas ocorre um esgotamento do modelo chinês, até porque a reunião plena do Partido Comunista realizada recentemente definiu um plano interno reformista de grande repercussão.

Em primeiro lugar, alcançou um conjunto de princípios, como o combate à burocracia e à corrupção. Mas, o mais importante trata de um novo modelo de desenvolvimento, que libera a conta de capital, reforma o sistema financeiro, planeja o crescimento das grandes metrópoles e avança na previdência e na saúde pública. Apesar do controle pelo governo das notícias, pelo menos duas questões de dimensão são bem conhecidas: de um lado, as dívidas dos governos locais das províncias que vão precisar ser equacionadas pelo governo central. De outro, a fragilidade do sistema bancário, que é estatal e não apresenta resultados. Tais práticas vêm estimulando o comércio informal, sem respaldo do governo. Ainda é importante assinalar que as reformas deverão qualificar o consumo interno  em um mercado de milhões de consumidores com um valor intangível, incomparável no mundo. É esta multidão que quando sai às ruas paralisa o trânsito, superlota os aeroportos e os telefones ficam sem sinal, por serviços precários que desqualificam a mobilidade urbana e dificultam a qualidade de vida das pessoas. A questão política central é o fortalecimento de um movimento federativo, que até pode ser liberalizante, mas limitará os poderes dos governos regionais, para estabelecer uma política pública nacional, principalmente para a previdência social e a saúde pública. O mesmo vai valer para a garantia de proteção ambiental e defesa dos processos naturais, especialmente com a proliferação de empreendimentos de criação de aves e suínos que contaminam as aguadas. Na atualidade, cada pessoa é vinculada a uma parte do território e para usufruir seus direitos tem de se limitar à sua respectiva área de convivência. Como muitos não respeitam essa determinação legal, vivem como imigrantes, sem ter acesso aos direitos civis. O grande desafio é transformar as propostas em realidade, com vigorosos avanços sociais. Os formuladores das políticas representativas dessas intenções desejam oferecer um novo papel para o Estado e o setor privado e promover a igualdade de oportunidades com proteção social para todos. Verdade é que o partido quer se manter no poder e para tal tem que promover as reformas. O mundo todo olha para a China, porque o seu crescimento e o papel que desempenha no mercado internacional, como grande consumidor, é decisivo para todos. O pano de fundo com as reformas é melhorar a pratica dos direitos humanos e da justiça. Mas é bom lembrar que esse conceito é incompatível com a repressão à expressão de opinião na internet que os líderes chineses vêm promovendo, ou manter pessoas presas em campos de trabalho por até quatro anos sem indiciamento ou julgamento. O tempo vai responder se as mudanças vão melhorar a economia e a vida das pessoas, especialmente os habitantes do meio rural. O propósito final, ao que tudo indica,  é aumentar o poder do consumidor e atenuar o controle estatal. 

 

*Advogado, produtor rural e secretário de Estado

 


Por: Afonso Motta

 
Pesquisar