Fogo Cruzado

segunda-feira, 20 de março de 2017 às 0:00

Assembleia retoma discussão sobre privatizações da CEEE e CRM

Líderes se reúnem amanhã para definir pauta

Os líderes das bancadas com represetação na Assembleia Legislativa se reúnem amanhã para definir a pauta de votação da semana. Mais de 45 matérias podem ser votadas pelos deputados em caráter conclusivo. O destaque fica por conta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga a exigência de manifestação favorável da população, expressa em consulta plebiscitária, para a privatização de empresas públicas. A medida foi estabelecida em 2002.
A votação da matéria, que é decisiva para o futuro da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), foi adiada pelo menos duas vezes desde fevereiro, após o recesso parlamentar. Até o final do ano passado, o governo de José Ivo Sartori, do PMDB, não tinha votos suficientes para aprovar a alteração na legislação. Como as manifestações oficias por parte das bancadas rarearam desde dezembro do ano passado, é difícil saber se houve alguma alteração na conjuntura.
A mudança integra o programa de reestruturação do Estado, representando, inclusive, uma contrapartida para o projeto que suspende a dívida com a União. Há duas semanas, após reunião com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, classificou a votação como urgente, salientando que 'a possibilidade de algum socorro financeiro depende dos ativos das empresas como garantia ao aval da União'. A nova estratégia, portanto, consiste em associar a proposta ao futuro do Estado.


Por: Sidimar Rostan

 
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