Fogo Cruzado

segunda-feira, 20 de março de 2017 às 0:00

Governo municipal com atenções voltadas para pauta da Câmara

Vereadores devem apreciar veto e convocação do diretor do Daeb

A ordem do dia do Legislativo bajeense, período dedicado a votações de projetos e requerimentos, tem, hoje, pelo menos duas matérias que interessam a gestão municipal. Além do veto parcial do prefeito Divaldo Lara, ao texto que criou o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Bagé (Fundestradas), os vereadores devem apreciar o pedido de convocação do diretor do Departamento de Água, Arroios e Esgostos (Daeb), Volmir Siveira, proposto pela bancada do PT.
Na quinta-feira, 16, a líder do PP, vereadora Sonia Leite, ofereceu uma prévia sobre a posição da bancada, que integra a base do governo, ao votar contra o parecer favorável ao veto. O projeto, apresentado pelo vice-presidente da Casa, vereador Antenor Teixeira, do PP, previa, inicialmente, a destinação de todo o valor recebido anualmente pelo município por conta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para a manutenção de estradas. Os recursos são vultuosos e, na prática, podem ser investidos em qualquer área.
Apenas no ano passado, Bagé recebeu mais de R$ 2 milhões por conta do ITR. Na justificativa do veto, Divaldo destaca que a destinação dos recursos para o fundo afrontaria o artigo 167 da Constituição Federal, que veda 'a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação'. Teixeira, um apoiador importante para o governo, sempre tratou a medida como prerrogativa para o Fundestradas, que foi aprovado pela Câmara no final do ano passado.
O resultado da votação relacionada à convocação de Volmir também interessa ao governo. O pedido enfrenta resistências da base. Após sugerir aos petistas a retirada do requerimento, o líder do governo no Legislativo, vereador Graciano Aristimunha, do DEM, já adiantou posição contrária. O líder do PTB, partido que comanda a cidade, vereador Ramão Bogado (Bocão), chegou a propor uma visita dos vereadores ao Daeb; alternativa que não foi aceita pelo vice-líder do PT, vereador Rafael Rodrigues (Fuca).


Por: Sidimar Rostan

 
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