Campo & Negócios

sexta-feira, 17 de março de 2017 às 0:00

Justiça proíbe uso do agrotóxico Mertin 400 em lavouras de arroz

Uso do fungicida nas culturas irrigadas de arroz acontece pelo menos desde agosto 2014 - Créditos: Arquivo
Uso do fungicida nas culturas irrigadas de arroz acontece pelo menos desde agosto 2014Arquivo

O juiz Ramiro Oliveira Cardoso determinou no dia 10 de março, multa de R$ 1 milhão ao mês em caso de comprovação do uso do agrotóxico Mertin 400 em lavouras de arroz irrigado no Rio Grande do Sul, independente da quantidade de unidades produtoras.
O alvo da sanção milionária é a empresa, responsável pela produção e comercialização do produto e ré em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público (MP). Na ação, o MP solicitou à Justiça a proibição da comercialização do produto até que empresa implante medidas efetivas de rastreamento.
Ainda de acordo com a decisão, a empresa deverá providenciar o recolhimento do Mertin 400 já comercializado em até 60 dias quando técnicos da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) fiscalizarão as terras.


Riscos


O Mertin 400 (cujo componente ativo é o Hidróxido de Fentina) é um fungicida destinado ao combate de pragas em culturas exclusivamente secas de feijão e algodão, por ser, conforme a bula do produto, altamente persistente no meio ambiente, altamente bioconcentrável em peixes e altamente tóxico para organismos aquáticos. Na denúncia, o MP alerta para o risco de contaminação do lençol freático e da bacia hidrográfica do Rio Jacuí, para onde correm as águas utilizadas nas lavouras.
Depois de destacar essas características e outros estudos dando conta dos riscos ambientais e à saúde humana causados pelo uso indevido do produto, o magistrado explicou no despacho: o que está havendo é que um extraordinário grupo de produtores (de arroz irrigado), ao argumento cientificamente não comprovado de combate a caramujos, vem-se utilizando do organoestânico mediante utilização de receitas agronômicas falsas.
Sobre o papel da empresa, como produtora e comercializadora do agrotóxico, alertou que não basta cumprir com exigências legais e administrativas, mas devendo fazer mais, fiscalizando através da reastreabilidade o mau uso do produto e respondendo por ele, eis que tais acontecimentos são riscos inerentes a sua atividade.


Denúncia


Segundo fiscais da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, o uso indevido do Mertin 400 nas culturas irrigadas de arroz acontece, pelo menos, desde agosto 2014, quando inspeções foram realizadas na região da quarta Colônia, próxima a Santa Maria. Em novembro do mesmo ano, nova fiscalização constatou a prática por mais de 30 produtores em municípios como Agudo, Restinga Seca, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, São João do Polênise, Santa Maria e Paraíso do Sul.


Por: Redação

 
Pesquisar