Editorial

sexta-feira, 17 de março de 2017 às 0:00

Para eliminar a pirataria

Michel Temer tem a chance de demarcar posição sobre a pirataria de medicamentos. O presidente da República já analisa o projeto aprovado pelo Senado, que acaba com o limite de 90 dias para interdição das empresas flagradas vendendo remédios falsificados. A legislação em vigor, criada em 1977, limita o prazo para interdição cautelar do produto ou estabelecimento acusado de fraude sanitária. Não se trata de cercear a defesa. Ocorre que flexibilidade não combina com este setor.
O projeto que pode ser sancionado ou vetado por Temer simplesmente acaba com o período pré-estabelecido de suspensão. O texto determina que a comercialização do produto ou o funcionamento do estabelecimento sob suspeita fiquem suspensos por prazo indeterminado. O período máximo de três meses estava atrelado à realização de testes, provas, análises ou outras providências para apuração da suspeita de adulteração. A mudança também interessa à indústria farmacêutica.
A proposta, aliás, não encontrou qualquer obstáculo no Congresso. Os benefícios são, de fato, inegáveis. Os efeitos dos medicamentos falsificados foram discutidos pelos deputados, na legislatura passada, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O trabalho, inclusive, expôs ocorrências desconcertantes, relacionadas, por exemplo, a pessoas que perderam a visão. Rigor no controle, portanto, é o mínimo que se pode esperar das autoridades que regulam o setor.


Por: Sidimar Rostan

 
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